{"provider_url": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br", "title": "Dia 15 de mar\u00e7o \u2013 Dia do Consumidor", "html": "<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC criado atrav\u00e9s da Lei \u00a0n\u00ba \u00a0<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\">8.078/1990</a> completou 30 anos . \u00c9 uma lei federal que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de consumo, trazendo mecanismos para a prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores no Brasil. O c\u00f3digo cria responsabilidades para todo o tipo de empres\u00e1rios ou prestadores de servi\u00e7os para atua\u00e7\u00e3o no mercado de consumo, e representa um marco para a legisla\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds.\u00a0</p>\r\n<p>Por iniciativa da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro, foi criado o \u00a0Procon Municipal \u00a0que completou 14 anos, o qual tem prestado relevantes servi\u00e7os aos cidad\u00e3os pinheirenses, solucionando centenas e centenas de casos para nossos consumidores.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>No dia 15 de mar\u00e7o \u2013 Dia do Consumidor, o Presidente da C\u00e2mara Municipal e o Diretor do Procon-C\u00e2mara vem prestar uma homenagem e parabenizar todos os Consumidores pinheirenses.</p>", "author_name": "jop", "version": "1.0", "author_url": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/author/jop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}