{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-06-01T10:47:50-03:00", "description": "H\u00e1 dois dias estou tentando fazer o cadastro \u00fanico (Cadunico) perante a Secret\u00e1ria de A\u00e7\u00e3o Social em Jo\u00e3o Pinheiro-MG. Fui informada que o atendimento come\u00e7a as 07:00 por\u00e9m s\u00f3 come\u00e7am com o efetivo atendimento \u00e1s 08:00 (devido todos os funcion\u00e1rios estarem tomando caf\u00e9 da manh\u00e3). \r\n\r\nQuando cheguei ao posto de atendimento as 15:00 j\u00e1 n\u00e3o pude mais ser atendida pois a entrega de senhas j\u00e1 tinha sido encerrado e n\u00e3o atenderiam mais ningu\u00e9m (isso porque fui informada que o atendimento \u00e9 at\u00e9 as 17:00).\r\n\r\nNo dia seguinte retornei a Secret\u00e1ria \u00e1s 09:30 da manh\u00e3 (e fui informada que o atendimento \u00e9 feito at\u00e9 11:00) e j\u00e1 n\u00e3o estavam mais fazendo a distribui\u00e7\u00e3o de senhas, no local se encontrava algumas pessoas sem a devida senha para o atendimento, e essas pessoas ficam l\u00e1 at\u00e9 o retorno do atendimento que acontece as 13:00 para a retirada de senha. S\u00e3o pessoas idosas, m\u00e3es com crian\u00e7as pequenas de colo. Essa bagun\u00e7a de hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 um descaso com a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAs datas que fui tentar fazer o cadastro s\u00e3o: 31/05/2017 e 01/06/2017.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2017-09-01T16:39:42-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2017-06-21T16:49:22.441968", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Ol\u00e1 Beatriz, \r\n\r\nEstarei repassando sua demanda para o setor respons\u00e1vel, assim que tivermos uma solu\u00e7\u00e3o para esse problema retornaremos pra voc\u00ea!\r\n\r\nObrigado por sua indaga\u00e7\u00e3o!\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a" } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "INSATISFA\u00c7\u00c3O AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20170601104750" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-11-29T09:35:13-02:00", "description": "Por meio deste, solicito que me seja enviado o \"Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pinheiro\" que n\u00e3o encontrei no s\u00edtio da C\u00e2mara Municipal ou da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nAtt. M\u00e1rlon Marques Melga\u00e7o", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-04-13T16:43:34-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2018-04-13T16:05:21.992048", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa tarde M\u00e1rlon,este pode ser requerido no Sindicato dos Servidores ou na Secretaria da C\u00e2mara Municipal!" }, { "creator": "jop", "date": "2018-04-13T16:43:34.917258", "id": 2, "review_state": "Rejected", "text": "O link para acesso \u00e9: http://joaopinheiro.mg.leg.br/institucional/estatuto-dos-servidores-publicos-municipais" } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "Estatuto dos Servidores Municipais de Jo\u00e3o Pinheiro", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20171129093513" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-03-06T17:51:36-03:00", "description": "boa tarde olha eu comprei um celular na loja eletrozema de brasilandia de minas e ele acabou dando um problema, e mandei ele pra garantia e chegando diz eles quer fizerao um analise e veio mi mi fala quer o aparelho foi molhado, mas nos nao deichamos de maneira nenhuma o aparelho molhar mas eles alegam isto, o celular comessou da problema quando eu coloquei ele pra carrega e ficou aquecendo a bateria , outra coisa o celular e de segunda mao mas quando eu comprei eles mi deram a garantia de um ano agora fica arrumando essa desculpa pra nao mi da outro aparelho , oque eu devo fazer agora ????", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-04-13T16:09:59-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2018-04-13T16:08:16.199998", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa tarde!\r\nVoc\u00ea pode solicitar um acordo via PROCON, essa solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita presencial no PROCON da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro que atende das 8h \u00e0s 17h no Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal. Para o atendimento necessita que seja trazido os documentos pessoais e nota fiscal do produto." } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "compra", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20180306175136" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-06-13T14:36:50-03:00", "description": "Insatisfeito com o servi\u00e7o prestado.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2018-08-10T15:50:48-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2018-08-10T15:50:29.355445", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa tarde!! \r\n\r\nPe\u00e7o que entre em contato com a Ouvidoria da Prefeitura no telefone: 3561-4405 ou pelo e-mail: ouvidoria@joaopinheiro.mg.gov.br.\r\nMas tamb\u00e9m encaminharei a sua quest\u00e3o aos vereadores.\r\n\r\nAtt. \r\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a" } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "O atendimento da prefeitura da cidade est\u00e1 p\u00e9ssimo um muda pro ouro e ningu\u00e9m resolve nada acho que a pessoa por ser concursada deveria fazer seu servi\u00e7o direito.", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20180613143650" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-08-01T14:07:57-03:00", "description": "Oi boa tarde cai em um golpes por celular ...recebi uma proposta de imprestimo..ai depositei 250 reais em uma conta da caixa ...logi em seguida me passaram pro setor de transferencia do emprestimo ...demorou uns minutos ai me falaram que meu cpf nao suportaria o valor pedido e que eu teri que depositar mais 650 reais..eu ia receber ele devolta em 30 min...so que desconfiei e nao depositei e agora eles estao ame\u00e7ando a colocar meu nome na divida ativa...e se eu desfazer tenho que pagar 1500 reais que e o valor 10 %referente ao imprestimo...o que fa\u00e7o nessa situa\u00e7ao ...eles me ligam tdo dia eles disseram que tem meios se eu quiser procurar meus direitos eu posso....", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-08-10T15:42:34-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2018-08-10T15:42:34.355346", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa tarde Daniela, \r\nSolicito que voc\u00ea procure pessoalmente o Procon no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro de 8h \u00e0s 11h e de 13h \u00e0s 17h, eles ir\u00e3o te orientar de tudo que voc\u00ea precisa, pe\u00e7o que procure o quanto antes.\r\n\r\nAtt. \r\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a" } ], "review_state": "accepted", "rg": "", "title": "Cai em um golpe por telefone", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20180801140757" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-08-27T15:08:18-03:00", "description": "Venho por meio deste, com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em lei, artigo 5\u00ba , Inc. XXXIV letra \"b\", REQUERER o que segue: considerando, \u00e0 LEI FEDERAL N\u00ba 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 93 que define o percentual de funcion\u00e1rios PCD ( Pessoa com defici\u00eancia) em acumulativo o que disp\u00f5e o acrescentada a lei LEI N\u00ba 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do \u00a7 3o do art. 37 e no \u00a7 2o do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nSolicito \u00e0 certid\u00e3o com as seguintes proposituras:\r\n1- Quantidade de funcion\u00e1rios efetivos e de confian\u00e7a no recinto da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro.\r\n2- quantidade de vagas em vac\u00e2ncia no estabelecimento.\r\n3- N\u00famero total de pessoas com defici\u00eancia nos cargos efetivos e de confian\u00e7a.\r\n4- Especificar a totalidade de funcion\u00e1rios efetivos e vac\u00e2ncia para Auxiliar de Apoio ao Legislativo \u2013 Servi\u00e7os; Auxiliar de Apoio ao Legislativo \u2013 Agente de Seguran\u00e7a Gerais; Assistente de Apoio Legislativo; T\u00e9cnico de Apoio Legislativo; Motorista de Apoio Legislativo; bem como a somat\u00f3ria de PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIAS para estes cargos citados.\r\n5- Esclarecer o montante de poss\u00edveis contratados em processo seletivo e terceirizados para Auxiliar de Apoio ao Legislativo \u2013 Servi\u00e7os; Auxiliar de Apoio ao Legislativo \u2013 Agente de Seguran\u00e7a Gerais; Assistente de Apoio Legislativo; T\u00e9cnico de Apoio Legislativo; Motorista de Apoio Legislativo;\r\nConforme Lei n\u00ba 9.051, de 18 de maio de 1995, Art. 1\u00ba e Art. 2\u00ba; justifica-se do pedido:\r\n1) Para defesa dos direitos, e averiguar o N\u00daMERO EXATO de servidores/funcion\u00e1rios Pcds ( pessoas co defici\u00eancia), lei de Cotas, bem como saber quantos cargos em efetivos, cargos em confian\u00e7a, vacantes, pessoas com defici\u00eancia e contratados na c\u00e2mara municipal de Jo\u00e3o Pinheiro.\r\n2) A Referida CERTID\u00c3O, poder\u00e1 ser encaminhada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade) e afins. Para averiguar admissibilidade dos direitos das pessoas com defici\u00eancia no cumprimento da LEI N\u00ba 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 'LEI DE COTAS\", bem como apurar eventuais irregularidades.\r\n\r\n\r\nATENCIOSAMENTE,", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-09-04T16:22:08-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2018-09-04T16:18:16.447790", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Ol\u00e1 boa tarde!\r\n\r\nSegue em anexo conforme solicitado a resposta as indaga\u00e7\u00f5es, caso reste alguma d\u00favida, por favor n\u00e3o exite em nos procurar.\r\n\r\nAtt. \r\n\r\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a\r\nDepartamento de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa" } ], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Certid\u00e3o", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20180827150818" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-09-05T03:26:58-03:00", "description": "Em face da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JO\u00c3O PINHEIRO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, Av. Jos\u00e9 Batista Franco, n\u00ba 01, Jo\u00e3o Pinheiro, MG , nesta cidade, ora representado pelo seu atual presidente, ALEXANDRE VIEIRA MACHADO, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir aduzidos:\r\nDOS FATOS E DO DIREITO:\r\nDetalhando os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia, previstos em seu caput, o artigo 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como o artigo 21, \u00a7 1\u00ba , da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, estabelecem que a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00f5es declarados em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.\r\nExtrai-se dessas disposi\u00e7\u00f5es que, em regra, a investidura em cargo p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, sendo o provimento em comiss\u00e3o, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, uma exce\u00e7\u00e3o a esta regra.\r\nComo explica M\u00e1rio S\u00e9rgio de Albuquerque Schirmer: \u201cPara saber a raz\u00e3o da previs\u00e3o destes cargos e empregos p\u00fablicos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, deve-se lembrar que embora a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica seja permanente, \u00e9 dirigida por agentes pol\u00edticos que, segundo os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos, alternam-se nos postos de comando, realizando as finalidades do Estado e as necessidades p\u00fablicas, segundo metas e diretrizes que foram submetidas a eleitores atrav\u00e9s de sufr\u00e1gio\u201d\r\nCom efeito, para o correto desempenho de cargos com fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o se exige confian\u00e7a pol\u00edtica, mas o dom\u00ednio da t\u00e9cnica em quest\u00e3o, o que pode muito bem ser aferido em concurso p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer incompatibilidade no exerc\u00edcio de cargos com fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e o instituto do concurso p\u00fablico, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se justifica que tais cargos estejam inseridos na exce\u00e7\u00e3o \u00e0 norma que exige a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico como requisito de investidura nos postos do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nFica claro, portanto, que cargo de provimento em comiss\u00e3o, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, \u00e9 somente aquele que assim esteja previsto em lei e que para seu correto exerc\u00edcio pressuponha a necessidade de confian\u00e7a pol\u00edtica, uma vez que tenha dentre suas atribui\u00e7\u00f5es fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento superior, que envolvam a tomada de decis\u00f5es pol\u00edticas ou a influ\u00eancia a decis\u00f5es pol\u00edticas. Assim sendo, est\u00e1 claro que cargos com fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o podem ser considerados como de provimento em comiss\u00e3o.\r\nRelativamente \u00e0 proporcionalidade em sentido estrito, tem-se que o meio utilizado deve ser proporcional ao fim perseguido, ou seja, deve haver um equil\u00edbrio entre os cargos efetivos e os cargos em comiss\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, portanto, somente poder\u00e1 se efetivar de maneira constitucionalmente v\u00e1lida quando consistir em meio adequado e necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico prim\u00e1rio e, ainda, for empregado em propor\u00e7\u00e3o suficiente para atender a tal finalidade, sob pena de inverter-se a l\u00f3gica constitucional de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.\r\nTranspondo-se a discuss\u00e3o para o caso concreto, memora-se que a C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro venha disponibilizar, conforme solicita\u00e7\u00e3o de requerimento do dia 27/08/2018, sendo fundamentado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em lei, artigo 5\u00ba , Inc. XXXIV letra \"b\" , requerer \u00e0 CERTID\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS E VACANTE, com n\u00famero exato de servidores. \r\nDiante da LEI N\u00ba 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, sobre o tema que versa, o comunicado Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa n\u00e3o explicitou sobre a quest\u00e3o citada da CERTID\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS E VACANTE . \r\nJUSTIFICATIVA \r\nPara defesa de direitos e conhecimento p\u00fablico dos atos administrativos de admiss\u00e3o de funcion\u00e1rios na c\u00e2mara municipal do referido munic\u00edpio, que ocorreu na maior parte do ano de 2017 e 2018 nas contrata\u00e7\u00f5es; bem como apurar eventuais irregularidades\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-11-29T14:30:48-02:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2018-09-25T13:54:39.553352", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Inicialmente cumpre esclarecer que a C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro se encontra em processo de regulariza\u00e7\u00e3o de seu quadro de servidores atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico que j\u00e1 se encontra em andamento.\r\nO acesso de pessoas com defici\u00eancia est\u00e1 previsto no referido Concurso, no Capitulo III do Manual do Candidato \u2013 Edital 001/2018, podendo ser acessado atrav\u00e9s do Link: http://www.consulpam.com.br/arquivos/20180627_093942_MANUAL%20DO%20CANDIDATO-%20JO%C3%83O%20PINHEIRO.pdf\r\nRessalta-se que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel vigente, devem ser reservadas, no m\u00ednimo, 5% das vagas ofertadas em concurso p\u00fablico aos portadores de necessidades especiais e, caso a aplica\u00e7\u00e3o do referido percentual resulte em n\u00famero fracionado, este dever\u00e1 ser elevado at\u00e9 o primeiro n\u00famero inteiro subsequente, desde que respeitado o limite m\u00e1ximo de 20% das vagas ofertadas. Vejamos!\r\n Lei 8.112/1990 \r\nArt. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba. (...) ser\u00e3o reservadas at\u00e9 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. \r\nDecreto 3.298/1999 \r\nArt. 37. (...) \u00a7 1\u00ba. O candidato portador de defici\u00eancia, em raz\u00e3o da necess\u00e1ria igualdade de condi\u00e7\u00f5es, concorrer\u00e1 a todas as vagas, sendo reservado no m\u00ednimo o percentual de cinco por cento em face da classifica\u00e7\u00e3o obtida.\r\n\tAtualmente apenas o cargo de T\u00e9cnico de Apoio ao legislativo possui 05 vagas, sendo os demais cargos completados com menos de 05 vagas. \r\nPara os cargos objeto de concursos p\u00fablicos em que s\u00e3o oferecidas menos de 5 (cinco) vagas, n\u00e3o deve haver reserva para os candidatos portadores de defici\u00eancia, sob pena de se alijarem, em propor\u00e7\u00e3o maior do que a lei considera devida, os demais concorrentes da competi\u00e7\u00e3o, ainda que estes saiam melhores classificados no certame, o que n\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou das normas infraconstitucionais em comento.\r\nA realiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo deve ter por base a quantidade total de vagas oferecidas aos candidatos, para cada cargo p\u00fablico, definido em fun\u00e7\u00e3o da especialidade. Neste sentido j\u00e1 se manifestou o Supremo Tribunal Federal!\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO P\u00daBLICO. NECESSIDADE (OBRIGATORIEDADE) DE RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA. STF RE 606728 AgR/DF e AI 777391 \u2013 AgR/RO Os limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo de reserva de vagas para espec\u00edfica concorr\u00eancia tomam por base de c\u00e1lculo a quantidade total de vagas oferecidas aos candidatos, para cada cargo p\u00fablico, definido em fun\u00e7\u00e3o da especialidade (...).\r\nDesta forma, esclarecemos que a reserva legal de vagas para portadores de defici\u00eancia esta garantida atrav\u00e9s do concurso p\u00fablico em andamento, demonstrando o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria por parte da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro.\r\nPor fim, informamos que as demais informa\u00e7\u00f5es relativas ao quadro de servidores da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pinheiro poder\u00e3o ser acessadas atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia.\r\n\r\n" } ], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Certid\u00e3o de Cargos Efetivos e Vacantes", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20180905032658" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-12-13T15:32:34-02:00", "description": "Prezados, boa tarde.\r\n\r\nNa se\u00e7\u00e3o - Folha de pagamento, do site da c\u00e2mara, est\u00e3o postados apenas as folhas de pagamento do per\u00edodo Janeiro 2017 - Setembro 2018.\r\n\r\nN\u00e3o obstante, ressalta-se ainda que no per\u00edodo anterior a Julho de 2018 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar o nome do pessoal contratado ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o, visto que a inser\u00e7\u00e3o dos dados pessoais foi realizada na folha de pagamento mediante n\u00famero de matr\u00edcula, e n\u00e3o por nome completo.\r\n\r\nConsiderando as limita\u00e7\u00f5es apresentadas acima, e tomando como refer\u00eancia a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) - lei n\u00ba 12.527/2011, me interessa saber se as pessoas abaixo j\u00e1 tiveram algum v\u00ednculo, cargo, emprego, ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica na c\u00e2mara de Jo\u00e3o Pinheiro. (Considera-se para estes efeitos a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o (terceiriza\u00e7\u00e3o), cargos em comiss\u00e3o, ocupantes de fun\u00e7\u00e3o de assessores de vereadores e de ex-vereadores da cidade, bolsas de est\u00e1gio, dentre outros):\r\n\r\nAbadia Canuto dos Reis\r\nDaniel Ricardo Pacheco Borges\r\nWellington Eduardo Caldeira Braga\r\n\r\nCaso positivo, gostaria que me informassem quais foram os anos/per\u00edodo de tempo que estas pessoas exerceram estas fun\u00e7\u00f5es, e qual o valor recebido pelas mesmas, para exercerem tais fun\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nAntecipadamente, muito obrigado.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-12-13T15:32:34-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Rela\u00e7\u00e3o de pessoal contratado e com cargo em comiss\u00e3o na C\u00e2mara", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20181213153234" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-01-11T10:40:12-02:00", "description": "Bom Dia ! \r\n\r\nVenho por meio deste solicitar uma ajuda dessa casa, sobre os lotes vagos sujos, sou morador da rua Albertino Maia, Esplanada, nessa rua tem um exemplo EXPLICITO basta ver os lotes onde tem 2 outdors Albertino Maia, esquina com Antonio Carlos, tem 2 lotes sujos e uma casa abandonada, nesta rua tem mais de 10 casos de DENGUE sendo um HEMORR\u00c1GICO. \r\n\r\nOBS: Sem contar o Lix\u00e3o do Afranio que fica uma rua abaixo\r\n\r\nCERTO DE CONTAR COM ATEN\u00c7\u00c3O DESSA CASA \r\n\r\nAGRADE\u00c7O\r\n\r\nEduardo", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2019-02-14T15:50:30-02:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2019-02-14T15:50:30.864477", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Boa tarde Eduardo!\r\n\r\nFoi iniciado hoje dia 14 de fevereiro a limpeza dos lotes urbanos pela Prefeitura Municipal atendo ao anseio da popula\u00e7\u00e3o e dos vereadores pinheirenses.\r\n\r\nAtt.\r\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a - Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa." } ], "review_state": "moving", "rg": "", "title": "Lotes Sujos, Dep\u00f3sito de Dengue", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20190111104012" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-03-12T19:34:39-03:00", "description": "Gostaria que fosse feito terraplanagem nas ruas do rural minas 2. Quando chove fica dif\u00edcil chegar e sair. As estradas ficam d\u00e9cimas. Principalmente as que passam \u00f4nibus , caminham de leite e carros pequenos. Se precisar sair com urg\u00eancia n\u00e3o tem como. Gostaria que providenciassem a recupera\u00e7\u00e3o.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2019-03-20T14:04:46-03:00", "responses": [ { "creator": "jop", "date": "2019-03-20T14:04:38.531630", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Vou repassar a demanda para os vereadores!\r\n\r\nAtt. \r\n\r\nVin\u00edcius Mendon\u00e7a" } ], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Terraplanagem nas ruas do acentamento Rural Minas 2", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20190312193439" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-03-12T19:34:41-03:00", "description": "Gostaria que fosse feito terraplanagem nas ruas do rural minas 2. Quando chove fica dif\u00edcil chegar e sair. As estradas ficam d\u00e9cimas. 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Conhecer a C\u00e2mara Municipal.\" \r\n\r\nRecentemente retomei o projeto, agora com venda direta em site da editora e pessoalmente de m\u00e3o em m\u00e3o e, principalmente, apresentando em C\u00e2maras Municipais.\r\n\r\nhttps://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2019/01/10/advogada-mineira-escreve-livro-infantil-para-explicar-trabalho-de-vereadores.ghtml\r\n\r\nGostaria de apresentar este projeto de maneira que todas as crian\u00e7as pudessem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que o livro traz.\r\n\r\n\u00c9 um livro infantil que explica o funcionamento da C\u00e2mara Municipal....\r\n Como todos sabem as crian\u00e7as s\u00e3o curiosas e a gente tem que aproveitar ao m\u00e1ximo isso, n\u00e3o \u00e9? Imagine unir toda essa curiosidade \u00e0 cidadania?\r\n\u00c9 uma aventura incr\u00edvel e de maneira l\u00fadica e did\u00e1tica os pequenos conhecem a casa \"onde coisas importantes acontecem\".\r\nN\u00e3o \u00e9 o m\u00e1ximo poder aprender isso desde cedo? \r\n\r\n\r\n\r\nSe quiser conhecer o livro http://www.criaeditora.com.br/cidadania-e-conhecer-a-camara-municipal\r\n\r\nQualquer d\u00favida \u00e9 s\u00f3 entrar em contato (35) 987121512 \r\n\r\nObrigada pela aten\u00e7\u00e3o", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2019-05-06T15:58:55-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Livro Infantil", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20190506155855" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-06-25T21:46:52-03:00", "description": "Boa noite. Gostaria de saber quando v\u00e3o vir recuperar as estradas da Rural Minas 2?\r\nSolicitei e at\u00e9 agora n\u00e3o recebi resposta. Solicita\u00e7\u00e3o 20190321193441.\r\nFiquei sabendo que o prefeito prometeu que ia iniciar as obras na semana passada. Esteve aqui e disse que iria come\u00e7ar. Mas at\u00e9 agora n\u00e3o vi as maquinas. O encarregado esteve aqui e olhou o cascalho que ia colocar. Estamos aguardando. A comunidade n\u00e3o esta satisfeita com o Prefeito Edinho. \r\nGostaria de receber resposta por E-mail, porque at\u00e9 agora n\u00e3o recebi da primeira solicita\u00e7\u00e3o.\r\nSolicitei ao Prefeito Edinho e ao Vereador Ramon Correa tamb\u00e9m e n\u00e3o recebi resposta.\r\nVamos trabalhar com transpar\u00eancia. Porque at\u00e9 agora n\u00e3o vi transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o as obras de recupera\u00e7\u00e3o das estradas. \r\nObrigado. Vou ficar aguardando.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2019-06-25T21:46:52-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Estradas da Rural Minas 2", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20190625214652" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-09-26T17:22:37+00:00", "description": "Venho atrav\u00e9s deste solicitar ajuda de voc\u00eas , pois \u00e9 um problema de sa\u00fade publica, tem um cidad\u00e3o alimentando pombos e cachorros em um comercio ao lado escola PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO, o que pode causar s\u00e9rios problemas de sa\u00fade, tendo em vista uma escola ao lado com grande fluxo de crian\u00e7as durante todos os dia, e o pombo \u00e9 transmissor de muitas doen\u00e7as que podem levar a morte. \r\n\r\n\r\nCerto de contar com voc\u00eas \r\n\r\n\r\nAgrade\u00e7o\r\n\r\n\r\nFernanda", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2019-09-26T17:22:37+00:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Sa\u00fade Publica", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20190926172237" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-01T17:42:24+00:00", "description": "No concurso publico 2019 da prefeitura municipal, referente ao cargo de Fiscal do PROCON, encontra em descordo com a Lei 2212/18, ora que o art. 6\u00ba paragrafo \u00fanico, relata que tem uma vaga para ingresso imediato, porem com essa reda\u00e7\u00e3o d\u00e1 a entender que ser\u00e1 necess\u00e1rio, mais servidores para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, assim entende-se necess\u00e1rio cadastro reserva ou aumentar o numero de vagas, ainda se resguarda tal afirma\u00e7\u00e3o pelo principio administrativo da indisponibilidade do servi\u00e7o publico, e menor onerosidade para o munic\u00edpio, a caso essa vaga, vagar e n\u00e3o ter ningu\u00e9m de reserva para assumir de imediato, tendo que elaborar um novo certamente, tal n\u00e3o amparado pelo edital que institui tal fun\u00e7\u00e3o. De forma principal consta que essa vaga tem peculiaridade que \u00e9 privativo de bacharel em Direito, sendo que no edital consta apenas necess\u00e1rio curso superior. configurando nessas vertentes se n\u00e3o corrigidos, fraude no processo do concurso publico, podendo posteriormente ser anulado tal certame.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2019-10-01T17:42:24+00:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "concurso publico 2019", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20191001174224" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-14T15:42:30+00:00", "description": "Rua sem esgoto, o uso de fo\u00e7a e muita poeira.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2019-10-14T15:42:30+00:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Rede de esgoto e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, numa parte da rua Cleber de DEUS Vieira", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20191014154230" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-11-12T17:25:42-03:00", "description": "Ha alguma previs\u00e3o legal da Venda de T\u00edtulos de Capitaliza\u00e7\u00e3o e os resultados serem transferidos para entidades sem fins lucrativos de A\u00e7\u00f5es Sociais (Esporte, Lazer, Cultura) entidades sem fins lucrativos para o bem comum, isen\u00e7\u00f5es ou imunidades nessa opera\u00e7\u00e3o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2019-11-12T17:25:42-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Isen\u00e7\u00e3o Fiscal fiscal do ISSQN", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20191112172543" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2020-03-19T13:43:19-03:00", "description": "Tem como eu fazer alguma reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site?", "kind": "daovida", "modification_date": "2020-03-19T13:43:19-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Reclama\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20200319134319" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2020-04-07T17:25:03-03:00", "description": "Na rua Manoel tile tem v\u00e1rios lotes baldios que os donos n\u00e3o cuida est\u00e3o com muito mato , e cada dia a ploriferacao , pernilongo , mosquito da dengue aumenta, eu moro do lado de um desses lotes e na minha casa n\u00e3o aguento mais com tanta muri\u00e7oca , minha mulher est\u00e1 gr\u00e1vida e estou gastando muito com repelente , ainda mais agora que tem que fica mais s\u00f3 em casa , gostaria que tomace as provid\u00eancias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel , obrigado ..", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2020-04-07T17:25:03-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Lotes baldios", "uri": "https://www.joaopinheiro.mg.leg.br/ouvidoria/20200407172503" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Ouvidoria", "email": "camaramjp@gmail.com", "responsible": "Ivan Silveira" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.", "display_claims": false, "email_template": "

Caro(a) Sr.(a) {name}

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Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:

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T\u00edtulo: {title}

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N\u00famero do protocolo: {protocol}

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Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Solicitamos aguardar o retorno.

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Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}

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Grato

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Ouvidoria

", "email_template_states": "


Caro(a) Sr.(a) {name}

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Informamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}

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Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}

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Caso o seu pedido seja de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento por meio do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o Arquivos Anexados.

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Grato

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Ouvidoria

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