por jop
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última modificação
17/02/2021 17h34
DESPACHO DE LICITAÇÃO DESERTA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021, processo adm. nº 04/2021
OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina comum e etanol)
DATA DA REALIZAÇÃO: 12/02/2021 – às 14h00
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamentos no teor do Art. 49, Caput, da Lei Federal Nº 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
Considerando o arrazoado contido na Ata de Julgamento do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial N°. 04/2021 emitida pela Pregoeira da Câmara, a qual declararou DESERTO o certame em epígrafe e todos os seus atos;
DECIDE.
Tendo como Princípio o interesse da Administração e a conveniência Administrativa, declaro DESERTO o certame licitatório objeto do Pregão Presencial N°. 04/2021, nos termos da Lei que rege a espécie.
Publique-se.
João Pinheiro – MG, 17 de fevereiro de 2021
Ducineia Ribeiro da Silva
Pregoeira
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Licitações e Editais
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021
