17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 12 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Proposta de Emenda 001/2025 a Lei Orgânica do Município de João Pinheiro-MG, instituindo o Orçamento Impositivo. Autoria dos Vereadores Guilherme Gonçalves da Silva, Ualisson Batista da Silva, Uanderson Guimarães de Almeida e Uilian José de Andrade Souza.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 152/2025 - Solicita que o Executivo Municipal providencie a realização de leilão para venda de maquinários que se encontrem sucateados e que assim seja realizada a compra de maquinários novos. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Indicação 153/2025 - Solicita ao Executivo Municipal contratação e alocação de fonoaudiólogos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 154/2025 - Solicita que o Executivo Municipal providencie a instalação de fiação elétrica e da iluminação da quadra esportiva do distrito de Luizlândia do Oeste – JK. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 155/2025 - Solicita que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, oficie a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), para providenciar as instalações de iluminação pública, na rua Principal e em três ruas adjacentes, localizadas na comunidade do Tauá. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 067/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 983.724,24. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 068/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 626.342,47. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 069/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 295.780,73. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 070/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 93.943,92. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 071/2025 - Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de João Pinheiro/MG, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Projeto de Lei 072/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 271.630,21. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.