18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 19 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

• Em observância ao disposto no artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro, a Ordem do Dia será reservada para discussão da Lei Orçamentária.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 073/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 074/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 401.260,18. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 075/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 862.271,50. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 076/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 103.007,03. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 077/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 777.569,28. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 078/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 228.646,53. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 079/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 188.189,71. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei Complementar 05/2025 – Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de João Pinheiro/MG, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.