19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 26 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 005/2025 - Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de João Pinheiro/MG, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 156/2025 – Solicita ao Poder Executivo que providencie a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização, na rua Barão do Rio Branco, esquina com a rua Treze de Maio, bairro Jardim Bela Vista. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.
Indicação 157/2025 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com o órgão responsável realize mutirão de limpeza das seguintes ruas: rua Romualdo Mendes, rua Beira Rio, Praça da Matriz, rua José Rosa, rua Nicolau Ramos, rua Antônio Rodrigues Galvão, rua Joaquina Barbosa, rua Jardim Europa, rua Simão Gomes e rua Maria Amélia, na Comunidade Quilombola Santana do Caatinga, incluindo a varrição das vias públicas, capina e roçagem das calçadas e canteiros e coleta de entulhos e materiais descartados irregularmente. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 158/2025 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de licitação para manutenção das estradas vicinais na região da Cana Brava até a divisa com os municípios de Buritizeiro e Brasilândia de Minas. Autoria dos Vereadores Darley Vaz da Silva, Guilherme Gonçalves da Silva e Alexandre Vieira Machado.
Indicação 159/2025 – Solicito ao Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância e de um motorista para o distrito de Olhos D’água. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 160/2025 – Solicito ao Executivo Municipal melhorias na estrada que liga João Pinheiro a Olhos D’água, via Santa Luzia. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 081/2025 – Dispõe sobre a instituição de requisitos e critérios prioritários para a análise socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade social, como vistas à seleção em planos, programas e projetos habitacionais de interesse social financiados pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Veto Integral ao Projeto de Lei 061/2025 que “Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.