21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 09 DE JUNHO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

•  De acordo com o artigo 189 do regimento interno da Câmara Municipal, a Ordem do Dia será reservada para votação de matéria orçamentária e matérias em regime de urgência.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 073/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Autoria do Executivo.

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO 

Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 - Reprova o Veto Integral do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 061/2025. Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei Complementar 006/2025 - Altera os artigos 131-B, 131-D, 131-E, 131-F e os Anexos IX, X e XI da Lei Complementar n° 001, de 23 de dezembro de 2002, com redação dada pela Lei Complementar n° 78, de 25 de setembro de 2017, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 084/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação a Quadra Poliesportiva de Veredas, neste município. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.

Projeto de Lei 085/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação a Escola de Veredas, neste município. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.

Projeto de Lei 086/2025 - Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal de João Pinheiro – CODEM. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 087/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas – ASFIPA e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 088/2025 - Institui o Programa “Viver João Pinheiro”, que trata da adoção de equipamentos públicos, praças esportivas e áreas verdes no município de João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Resolução 01/2025 –  Regulamenta a Câmara Municipal de João Pinheiro, através de convênio, sem vínculo empregatício, autorizada a realizar estágio curricular, objetivando a admissão de estudantes que estejam cursando ensino superior e Pós-Graduação, regularmente matriculados em estabelecimentos de Ensino Público ou Privado, na forma da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2.008 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.