22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 16 DE JUNHO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 082/2025 - Dispõe sobre a alteração de denominação da rua Buritis para rua Arnaldo Francisco Marins e dá outras providências. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Projeto de Lei 083/2025 - Institui o Processo Administrativo Disciplinar, a Sindicância e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de João Pinheiro – MG e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 084/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação a Quadra Poliesportiva de Veredas, neste município. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.
Projeto de Lei 087/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas – ASFIPA e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 088/2025 - Institui o Programa “Viver João Pinheiro”, que trata da adoção de equipamentos públicos, praças esportivas e áreas verdes no município de João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Executivo.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Resolução 01/2025 – Regulamenta a Câmara Municipal de João Pinheiro, através de convênio, sem vínculo empregatício, autorizada a realizar estágio curricular, objetivando a admissão de estudantes que estejam cursando ensino superior e Pós-Graduação, regularmente matriculados em estabelecimentos de Ensino Público ou Privado, na forma da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2.008 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Decreto Legislativo 005/2025 - Aprova o Veto Integral do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 061/2025. Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Moção de Aplausos 007/2025 - Solicita entrega de Moção de Aplausos a senhora Angelita Aparecida Ferreira de Souza pelo excelente trabalho que vem prestando à sociedade com o Projeto “Padaria Artesanal”. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Moção de Aplausos 008/2025 - Solicita entrega de Moção de Aplausos a senhora Joaquina da Silva Santos pelo excelente trabalho que vem prestando à sociedade com o Projeto “Padaria Artesanal”. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 168/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que seja feita a realização de um mutirão de limpeza e operação tapa-buracos abrangente no distrito de Cana Brava. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.
Indicação 170/2025 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a manutenção da estrada rural na região do assentamento Jardim. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 171/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de iluminação pública na Rodovia MG-181 – KM 212, em frente ao bairro COHAB. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.
Indicação 172/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Obras que sejam realizados estudos técnicos para a construção de uma quadra Society e uma quadra de areia no Campo do Grota. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 173/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada a compra de mais utensílios de cozinha, como fogões, panelas e demais necessários para a ampliação da cozinha do Hospital Municipal. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Indicação 174/2025 - Solicita do Poder Executivo Municipal a construção por completo da praça situada na rua Astolfo Moreira, bairro Bouganville. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.
Indicação 175/2025 - Solicita ao Executivo Municipal que adote as soluções necessárias para sanar a falta de água nas localidades: Parque das Andorinhas, Olaria, Bocaina e Santa Luzia. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Indicação 176/2025 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente com o órgão responsável instale um redutor de velocidade no final da rua Astolfo Moreira, chegando na estrada da Esperança, no bairro Bouganville III. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 177/2025 - Solicita ao Executivo Municipal, que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja feita a instalação de dois quebra-molas na rua G e dois quebra-molas na rua H, no Parque das Andorinhas. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.
Indicação 178/2025 - Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras a realização de patrolamento da estrada que se estende desde a entrada da Prainha até o mata-burro do João Gomes, tendo em vista as atuais condições da via, que dificultam o tráfego e comprometem a segurança dos moradores e produtores locais. Autoria do Vereador Ualisson Batista da Silva.
Requerimento 01/2025 – Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art,37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) informações relacionadas ao transporte escolar municipal, no período de 01/01/2025 até a presente data. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 02/2025 – Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art,37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) informações relacionadas à terceirização de mão de obra, no período de 01/01/2025 até a presente data. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 03/2025 - Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art,37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) relação de compras com despesas de aquisição de combustíveis, lubrificantes, graxas, pneus, baterias, manutenção (serviço), câmaras e similares destinados a veículos e máquinas da frota municipal no período de 01/01/2025 até a presente data. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 04/2025 – Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art,37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) informações relacionadas à contratação de assessoria contábil, administrativa e advocatícia, no período de 01/01/2025 até a presente data. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 05/2025 – Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) informações relacionadas à folha salarial do município no período de 01/01/2025 até a presente data. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 06/2025 – Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) informações relacionadas as despesas com saúde no município, no período de 01/01/2025 até a presente data. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 07/2025 – Requer do Executivo Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal 14.133/2021(nova Lei Licitações) informações relacionadas ao Projeto de Vôlei, votado no corrente ano nesta Casa. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 08/2025 – Requer ao Executivo Municipal, em observância ao Princípio da Publicidade, cópia do contrato ou dos contratos de locação do imóvel onde hoje é instalado o SAMU do município de João Pinheiro – MG, desde a sua primeira locação, bem como demais documentos relacionados. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 089/2025 - Dispõe sobre a implantação de Programa de Redução do Uso de Papel aos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
Projeto de Lei 090/2025 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 160.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 091/2025 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 530.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 092/2025 - Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para Repasse Financeiro à Associação Rio Caatinga e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.