25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 07 DE JULHO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 094/2025 – Dispõe sobre a opção ao cidadão de doar ração para cães ou gatos em substituição ao alimento não perecível, exigido como condição para participar de eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público no município de João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 08/2025 – Altera os artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo 003/2021, que instituiu no âmbito do Município de João Pinheiro, o Diploma Amigo do Esporte. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.
Moção de Pesar 011/2025 – Concede Moção de Pesar pelo falecimento do Cadete da Polícia Militar de Minas Gerais, Elias Martins Rodrigues Júnior, ocorrido na noite de 19 de junho de 2025. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.
Indicação 191/2025 – Solicita que o Executivo Municipal providencie um computador e uma impressora para a Casa da Cultura do distrito de Caatinga. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 192/2025 – Solicita que o Executivo Municipal através das Secretarias Municipais de Saúde e Educação faça a instalação do Posto de Saúde de Santa Luzia na escola que se encontra desativada no mesmo distrito. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 193/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que faça a contratação de um profissional maqueiro para atender as demandas da saúde pública municipal no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.
Indicação 194/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorize a utilização de maquinários para serviços de manutenção nas estradas que dão acesso as propriedades que atendem os pequenos produtores rurais do município, incluindo ações como poda de galhos e demais serviços necessários para garantir a trafegabilidade dos produtores rurais. Autoria dos Vereadores Uilian José de Andrade Souza e Guilherme Gonçalves da Silva.
Indicação 195/2025 – Solicita ao Executivo Municipal a substituição dos refletores da quadra poliesportiva da Vila das Almas. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.
Requerimento 009/2025 – Requer do Executivo Municipal o envio de documentos com as informações dos valores arrecadados e gastos relacionadas a energia elétrica de forma mensal. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Requerimento 010/2025 – Requer do Executivo Municipal o envio de documentos que comprovem as assinaturas nas notas fiscais derivadas de consertos de veículos. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar 07/2025 - Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 119, de 23 de janeiro de 2025, para estabelecer seu prazo de vigência até 23 de dezembro de 2025. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 096/2025 – Institui o protocolo “Acolher e Proteger” ara orientação e ação em casos de violência sexual ou ética contra mulheres, em espaços públicos e privados no município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo a prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2020.