26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 14 DE JULHO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

• Entrega da Honraria Guardião de Ouro – Decreto Legislativo 08/2022

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei 094/2025 – Dispõe sobre a opção ao cidadão de doar ração para cães ou gatos em substituição ao alimento não perecível, exigido como condição para participar de eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público no município de João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei Complementar 07/2025 - Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 119, de 23 de janeiro de 2025, para estabelecer seu prazo de vigência até 23 de dezembro de 2025. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 096/2025 – Institui o protocolo “Acolher e Proteger” para orientação e ação em casos de violência sexual ou ética contra mulheres, em espaços públicos e privados no município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Projeto de Lei 097/2025 – Altera a Lei 2.215/2018 que dispõe sobre a estruturação territorial e dá outras providências. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO 

Projeto de Decreto Legislativo 09/2025 – Concede o Título de Cidadã Honorária Pinheirense para a 1º Sargento PM Amanda Soares Ferreira. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.

Moção de Aplausos 012/2025 – Concede Moção de Aplausos ao senhor Bento Barbosa da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pinheirense. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.

Indicação 196/2025 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras realize a implantação de uma praça de lazer contendo um parquinho para crianças, no bairro Pôr do Sol, especificamente no lote institucional, localizado na esquina da rua José Laurindo com a rua Júlio César. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Indicação 197/2025 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que, com urgência, sejam disponibilizadas cadeiras para o Setor de Medicação da UPA de João Pinheiro, bem como a aquisição de uma impressora para o consultório 3 da mesma unidade. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

Indicação 198/2025 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde realize a aquisição de uma tenda para eventos especificamente no tamanho 6x6 m², para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de João Pinheiro – MG, para realização de eventos e atividades recreativas com os pacientes, funcionários e visitantes. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 098/2025 – Institui o atendimento diferenciado e prioritário para crianças neurodivergentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Projeto de Lei 099/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Materiais Recicláveis Preserve a Natureza. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Projeto de Lei 100/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$34.775,37. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 101/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$86.600,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 102/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$102.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 103/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$388.434,17. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 104/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$383.990,29. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 105/2025 – Altera a Lei 2.139, de 03 de maio de 2018 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei 106/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro as instituições educacionais municipais e estaduais e as fanfarras escolares para realização de desfile cívico, e dá outras providencias. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.