27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 04 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar 07/2025 - Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 119, de 23 de janeiro de 2025, para estabelecer seu prazo de vigência até 23 de dezembro de 2025. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 096/2025 – Institui o protocolo “Acolher e Proteger” para orientação e ação em casos de violência sexual ou ética contra mulheres, em espaços públicos e privados no município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
Projeto de Lei 097/2025 – Altera a Lei 2.215/2018 que dispõe sobre a estruturação territorial e dá outras providências. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 098/2025 – Institui o atendimento diferenciado e prioritário para crianças neurodivergentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
Projeto de Lei 099/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Materiais Recicláveis Preserve a Natureza. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 200/2025 – Solicita ao Executivo Municipal a criação do Programa de Incentivo à Bovinocultura Familiar, denominado “Mais Boi e Leite João Pinheiro”, com o objetivo de fomentar o melhoramento genético de rebanhos bovinos de corte e leite no município, por meio da Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), e com ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à geração de renda, à segurança alimentar e ao combate ao êxodo rural. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 107/2025 – Dispõe sobre a instalação de lixeiras padronizadas em imóveis urbanos residenciais e comerciais no município de João Pinheiro – MG, e dá outras providências. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.
Projeto de Lei 108/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação às ruas do Loteamento São João, no distrito de Luizlândia do Oeste (JK), neste município, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Flávio Gomes de Sá e Neuton Pereira da Silva.
Projeto de Lei 109/2025 - Institui a Campanha Permanente “Alter Ramos” no município de João Pinheiro, voltado para a conscientização e prevenção aos maus-tratos contra animais, e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.