28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 11 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei 099/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Materiais Recicláveis Preserve a Natureza. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 109/2025 - Institui a Campanha Permanente “Alter Ramos” no município de João Pinheiro, voltado para a conscientização e prevenção aos maus-tratos contra animais, e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 201/2025 – Solicita ao Executivo Municipal a adoção de medidas para legalizar e regulamentar o uso de mesas e cadeiras nas vias públicas, em frente a bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, quando não houver prejuízo à circulação de veículos ou pedestres. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.

Indicação 202/2025  - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que com brevidade providencie a reforma das pontes localizadas na estrada vicinal que dá acesso as comunidades Formiga e Tauá, sendo elas: a Ponte do Córrego das Pontes e a Ponte do Formoso, que passam pela propriedade do Senhor George Wilson. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

Indicação 203/2025 - Solicita ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de uma clínica de fisioterapia nos distritos de Cana Brava e Luizlândia do Oeste. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.

Indicação 204/2025 - Solicita ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de cessão ou empréstimo da Escola Municipal D. Benedita Batista Rabelo onde atualmente se encontra desativada no Assentamento PA Floresta – Distrito de Cana Brava, para que o espaço seja utilizado como sede da Associação dos Produtores Rurais do referido Assentamento. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.

Indicação 205/2025 - Solicita ao Executivo Municipal que sejam adotadas providencias para o Tratamento Especializado de Crianças e Adultos com deficiência, residentes no Distrito de Cana Brava, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e disponibilização de transporte adequado para o deslocamento dessas pessoas até a cidade de João Pinheiro onde serão atendidas. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.

Indicação 206/2025 -   Solicita ao Executivo Municipal a instalação de portão lateral no Hospital Municipal com acesso pela Avenida Zico Dornelas. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.

Indicação 207/2025 – Solicita ao Poder Executivo a instalação de bebedouros na praça onde se encontra o parquinho infantil, na quadra e no campo no distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Autoria do Vereador Neuton Pereira da Silva.

Indicação 208/2025 – Solicita ao Poder Executivo a poda das árvores do distrito de Luizlândia do Oeste (JK), começando pelos pontos mais críticos, como o Posto de Saúde. Autoria do Vereador Neuton Pereira da Silva.

Indicação 209/2025 -   Solicita ao Executivo Municipal a manutenção e o encascalhamento da estrada que dá acesso à Fazenda Tereza. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.

MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 110/2025 – Estabelece reserva de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) das unidades habitacionais públicas para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio no município de João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.