31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 01 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 098/2025 – Institui o atendimento diferenciado e prioritário para crianças neurodivergentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município e João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva. Acompanhado de Parecer contrário emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Saúde e Assistência Social.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 218/2025 – Solicita ao Poder Executivo que celebre Termo de Fomento para Repasse Financeiro ao Centro Madre Tereza (Fazendinha). Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.
Indicação 219/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que implante corredor exclusivo para veículos de transporte por aplicativos e táxis na Avenida José Batista Franco que dá acesso ao Parque de Exposições de João Pinheiro, durante os dias 6 a 9 de setembro do corrente ano, dias das comemorações dos 114 anos da nossa querida João Pinheiro. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.
Indicação 220/2025 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a melhora da sinalização do trânsito, como a pintura e remarcação das faixas de pedestres e lombadas, sinalização horizontal e vertical, pare, mão única, mão dupla, proibido estacionar e aumente as vagas para idosos em todo o município. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 221/2025 – Solicita que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade a todos os servidores que atuam na área da limpeza, abrangendo os setores da Saúde, Educação, Ação Social e demais repartições públicas. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 222/2025 – Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, faça a construção de um redutor de velocidade na Rua Jovino Silveira, em frente ao número 625, e que sejam colocadas duas placas de “Proibido Parar e Estacionar”. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Indicação 223/2025 – Solicita ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa, instituindo a Política Municipal de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento, estabelecendo incentivos elegíveis, critérios, limites, contrapartidas, procedimentos, mecanismos de controle, transparência e avaliação, conforme Anteprojeto de Lei anexo. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
Indicação 224/2025 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com o órgão responsável, faça a instalação de redes de proteção da quadra de esportes do distrito de Cana Brava. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 225/2025 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com o órgão responsável, faça a instalação de lâmpadas de LED na quadra de esportes do distrito de Cana Brava. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Projeto de Decreto Legislativo 09/2025 - Aprova a Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 2020, à vista do parecer prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais que emitiu parecer favorável à sua aprovação com ressalvas. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Projeto de Resolução 003/2025 – Aprova o orçamento da Câmara Municipal de João Pinheiro, para o exercício 2026. Autoria da Mesa Diretora.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 116/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 117/2025 – Institui o Programa Ninhos do Cerrado no município de João Pinheiro, Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo.