39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 27 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 138/2025 – Dispõe sobre a autorização para divulgação de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher em shows e eventos esportivos de grande e pequeno porte realizados no município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.
Projeto de Lei 139/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à Praça Pública do bairro Novo Esplanada, nesta cidade. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 013/2025 – Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a senhora Pollyanna Cristina Dias. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo 014/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense a senhor Joao Romão Ricardo. Autoria do Vereador Geraldo Afonso de Oliveira.
Projeto de Resolução 04/2025 – Altera a Resolução 05/2021 (Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro – MG) para criar a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
Indicação 250/2025 – Solicita ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja providenciado com urgência o conserto da ambulância do distrito de Veredas. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.
Indicação 251/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de acesso gratuito a internet, por meio de rede WI-FI, com senhas visíveis e acessíveis ao público nas secretarias municipais, postos de saúde, UPA e no Cras, como forma de garantir maior inclusão digital e facilitar o acesso a serviços públicos onlines. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.
Indicação 252/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que providencie com urgência, a incorporação dos valores das letras das progressões no salário base dos servidores municipais. Autoria dos Vereadores Uilian José de Andrade Souza e Guilherme Gonçalves da Silva.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 142/2025 - Dispõe sobre a redução da faixa não edificável e regulamenta, no âmbito do Município de João Pinheiro — MG, as Leis Federais nº 6.766/1979 e nº 13.913/2019, assegurando o direito de permanência de edificações existentes. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.
Projeto de Lei 143/2025 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para Repasse Financeiro a Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Jardim I. Autoria do Executivo. Acompanhando de solicitação para tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei 144/2025 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para Repasse Financeiro ao Abrigo Santana da Sociedade São Vicente de Paula. Autoria do Executivo. Acompanhando de solicitação para tramitação em regime de urgência.