40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 142/2025 - Dispõe sobre a redução da faixa não edificável e regulamenta, no âmbito do Município de João Pinheiro — MG, as Leis Federais nº 6.766/1979 e nº 13.913/2019, assegurando o direito de permanência de edificações existentes. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 253/2025 – Solicita ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado um odontomóvel para atendimento em Veredas. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.

Indicação 254/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que as Farmácias Públicas do município também funcionem nos finais de semanas, estabelecendo cronograma de funcionamento de forma alternada, visando um melhor atendimento ao cidadão. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.

Indicação 255/2025 – Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria competente que faça a reforma do telhado do Aterro Sanitário e amplie a cobertura para dar melhores condições de trabalho e dignidade àqueles que ali trabalham. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.

MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei Complementar 008/2025 – Revoga o artigo 88 da Lei Complementar 01/2022 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.