45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 147/2025 – Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC e do Comitê Cidade Resiliente – CCR do Município de João Pinheiro/MG, dispõe sobre sua Diretoria, mandato e reuniões, e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 151/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Folia Estrela Santa. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Projeto de Lei 158/2025 – Altera a redação da Lei nº 4.370, de 15 de julho de 2025, para corrigir equívoco material constante em seu artigo 2º, que revogou indevidamente o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.139, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 159/2025 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro a Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa – AMBAL. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 160/2025 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que comercializam, armazenam ou transportam materiais recicláveis e sucatas no Município de João Pinheiro, institui o Programa Municipal de Valorização dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis e a Obrigatoriedade de Registro e Controle de Material – ORM, estabelece normas de controle sanitário para prevenção de doenças vetoriais, e dá outras providências. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.

Projeto de Lei 163/2025 – Autoriza a Câmara Municipal de João Pinheiro – MG a adquirir imóveis destinados a construção de sua nova sede institucional, e dá outras providências. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Moção de Aplausos 019/2025 – Concede Moção de Aplausos a Dalva Alves da Silva pelo excelente trabalho que já prestou e ainda continua prestando à sociedade de João Pinheiro. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.

Indicação 262/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um ônibus para o transporte das professoras que ministram aulas no distrito de Luislândia do Oeste (JK), garantindo assim melhores condições de deslocamento, segurança e eficiência no exercício de suas funções. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.

Indicação 263/2025 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras providencie o recapeamento da Avenida José dos Reis Calçado na Comunidade de Olaria. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.

Indicação 264/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada a construção de 04 redutores de velocidades (quebra-molas) na Avenida das Flores, comunidade de Ruralminas I, sendo eles instalados em frente os números de casas 27, 31, 35 e 38, conforme abaixo-assinado dos moradores (anexo a Indicação). Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

Indicação 265/2025 – Solicita ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a troca do portão da Secretaria de Obras por um portão eletrônico, tendo em vista o estado precário da estrutura do atual portão. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.

Indicação 266/2025 – Solicita ao Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um office boy durante todo o período noturno na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visando garantir maior eficiência, agilidade e segurança no atendimento à população. Autoria do Vereador Uanderson Guimarães de Almeida.

MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 164/2025 - Altera a redação do artigo 34 e altera os anexos II e, o item 5.5 do anexo V, ambos da lei 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora