46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS.

Entrega do Diploma Amigo do Esporte (Decreto Legislativo 003/2021) aos homenageados (as):

- Antônia Maria Jorges da Silva

- Dalci Ferreira Santos

- Jefferson Rodrigues Gonçalves

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO       

Projeto de Lei 164/2025 - Altera a redação do artigo 34, altera o anexo II e acresce o item 5.8 ao anexo V, ambos da lei 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 147/2025 – Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC e do Comitê Cidade Resiliente – CCR do Município de João Pinheiro/MG, dispõe sobre sua Diretoria, mandato e reuniões, e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 151/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Folia Estrela Santa. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Projeto de Lei 158/2025 – Altera a redação da Lei nº 4.370, de 15 de julho de 2025, para corrigir equívoco material constante em seu artigo 2º, que revogou indevidamente o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.139, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 163/2025 – Autoriza a Câmara Municipal de João Pinheiro – MG a adquirir imóveis destinados a construção de sua nova sede institucional, e dá outras providências. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Moção de Aplausos 019/2025 – Concede Moção de Aplausos a Dalva Alves da Silva pelo excelente trabalho que já prestou e ainda continua prestando à sociedade de João Pinheiro. Autoria da Vereadora Simone do Prado Caetano Oliveira.

Indicação 267/2025 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, realize obras de pavimentação asfáltica para o trecho remanescente da rua João Paulo da Silva, localizada no bairro Itaipu. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.

Indicação 268/2025 – Solicita que o Executivo Municipal instale um poço artesiano, com implantação de sistema de energia fotovoltaica e uma caixa d’água, para atender a Associação dos Produtores Rurais Esperancense – ASPRE, localizada na Fazenda Boa Esperança, zona rural, Comunidade do Facão. Autoria do Vereador Darley Vaz da Silva.

Indicação 269/2025 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, notifique oficialmente a empresa responsável pela BR-040, solicitando a instalação de dois redutores eletrônicos de velocidade nas imediações da região da Taquara, na descida da ponte, sentido Belo Horizonte, região localizada no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Indicação 270/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, a implantação de placas com as denominações das ruas em todo o município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Herculano Henrique Rodrigues da Costa Silva.

Indicação 271/2025 – Solicita ao Executivo Municipal o repasse dos valores remanescentes do FUNDEB aos profissionais da educação. Autoria do Vereador Uilian José de Andrade Souza.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 165/2025 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 639.600,00. Autoria do Executivo.

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar 008/2025 que “Revoga o artigo 88 da Lei Complementar 01/2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Autoria do Vereador Guilherme Gonçalves da Silva.