Câmara Municipal de João Pinheiro realiza Quarta Oficina do Projeto Parlamento Jovem 2023
A Oficina 4 do Projeto Parlamento Jovem 2023 aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro no último dia 10 de maio de 2023 às 14:30 horas com a presença de alunos do ensino médio de várias escolas inscritas no Projeto acompanhados das Professoras Euza da EE. Quintino Vargas e Karen da EE. Capitão Speridião e Colégio Darcilia Coimbra -CDC. O Projeto Parlamento Jovem é uma parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a Câmara Municipal de João Pinheiro e dezenas de Câmaras Municipais de Minas Gerais destinado aos estudantes de ensino médio e tem como tema deste ano: “Jovem e Mercado de Trabalho.”
O palestrante foi o Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Vereador já em seu segundo mandato, Advogado, Presidente da Câmara Municipal Gestão 2021/2022, graduado em Administração e Direito que discorreu sobre o tema: “Papel do Vereador: Legislar e Fiscalizar.”
Entre os assuntos abordados, o palestrante falou sobre o papel do Vereador de Legislar(elaborar Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Indicações, Requerimentos), Fiscalizar (acompanhar a execução de serviços e obras no Município, processos licitatórios, contratos, execução orçamentária), a função representativa da sociedade, funcionamento dos gabinetes dos Vereadores, número de Vereadores no município, formas de eleição dos Vereadores, função julgadora em casos especiais (julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Pareceres de Prestação de Contas do Executivo e Legislativo junto ao TCE/MG), as competências exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo, Organização Política e Administrativas do Brasil, os Três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), o trabalho do Vereador junto a Deputados, Senadores, órgãos dos Governos Federal e Estadual viabilizando recursos para atendimento a várias áreas do Município como saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, agricultura entre outros.
Após a palestra como vem ocorrendo em todas as oficinas, os estudantes tem liberdade de fazer questionamentos sobre os mais variados assuntos ligados ao tema da palestra, bem como outros assuntos relacionados com a administração pública.
O Projeto Parlamento Jovem de João Pinheiro tem apoio da atual Mesa Diretora que tem como Presidente o Vereador Alexandre Vieira Machado, de todos os Vereadores e na coordenação as senhoras servidoras Dulcineia Ribeiro da Silva e Gabriela Duarte Maciel. Tem como principal propósito a formação da cidadania de nossos estudantes, formação e qualificação profissional e incentivo para que todos tenham um futuro brilhante para que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso Município.