Câmara Municipal de João Pinheiro realiza sua 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2023

A reunião presidida pelo Vereador Alexandre da Farmácia foi realizada no dia 24 de julho de 2023 às 18:00 horas. Contou com a presença dos Vereadores Alexandre da Farmácia, Cabo Vieira, Elson Barbeiro, Flávio Babu, Márcio Enfermeiro, Juarez da Malhada, Pedro Gil, Elí Corrêa, Marcelo das Lajes e Mário Luiz.

Na oportunidade foram apreciados e votados 15 Projetos, todos em Regime de Urgência em única votação. O Regime de Urgência foi aprovado por todos os Vereadores, assim como todos os Projetos foram aprovados também por unanimidade.

12 Projetos de Leis números 179/2023, 180/2023, 181/2023, 183/2023, 184/2023, 185/2023, 186/2023, 187/2023,188/2023, 189/2023, 190/2023, 191/2023, 192/2023,193/2023 e 194/2023 de autoria do Executivo que trata da autorização do Legislativo Municipal para abertura de créditos especiais pelo Executivo Municipal no valor total de R$ 1.184.000,00 (Hum milhão, cento e oitenta e quatro mil reais) em cumprimento as Leis Federais 4320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aplicação em diversas áreas entre as quais nas área de Saúde, Cultura (Lei Paulo Gustavo), Sociedade São Vicente de Paulo, APAE de João Pinheiro e outros. A grande maioria dos recursos são oriundos de Emendas Parlamentares.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 195/2023 que Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro à Casa de Apoio Danielle de Uberaba no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). A Casa de Apoio Danielle foi fundada no dia 20 de outubro de 2000, acolhendo o paciente com câncer e seu acompanhante. A Casa oferece hospedagem, alimentação, assistência social e psicológica. São realizados por mês mais de 4.000 atendimentos, com disponibilidade de 53 leitos para abrigar pacientes e acompanhantes. A Casa Danielle é uma instituição filantrópica que se mantém desde 2000 graças as doações solidárias e empenho de voluntários. Atende pacientes de João Pinheiro e de várias cidades mineiras.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar 002/2023 –  de autoria do Executivo que Revoga o Parágrafo 4º do art. 32 da Lei Complementar 100/2020 que visa o resgate de alguns benefícios  dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE como férias prêmio, quinquênios  e outros.

Por último foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/2023 de autoria do Executivo que autoriza o município de João Pinheiro a fazer o reconhecimento de dívida perante o consorcio intermunicipal de saúde CISREUNO.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro será realizada no próximo dia 07 de agosto de 2023 às 18:00 horas.

MESA DIRETORA – GESTÃO 2023

Equilíbrio – Transparência – Eficiência com foco em Resultados.