Decreta Luto Oficial de Três Dias no Âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo Falecimento do Ex-Prefeito João Batista Franco

PORTARIA Nº­­­­­: 049/2025

O Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme at. 34, inciso XII da Lei Orgânica Municipal combinado com art. 57, inciso II do Regimento Interno resolve baixar a seguinte PORTARIA:

Considerando o falecimento do Ex-Prefeito João Batista Franco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, no município de João Pinheiro – MG;

Considerando que o Senhor João Batista Franco foi prefeito de João Pinheiro por dois mandatos e muito contribuiu para o progresso e desenvolvimento do nosso município;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar luto oficial de 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão do pesar pelo falecimento do Ex-Prefeito João Batista Franco.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de João Pinheiro, 22 de abril de 2025.