Ordem do Dia - 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021-2024 a realizar-se no dia 31 de maio de 2021 às 18:00 horas

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 099/2021 – Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do município de João Pinheiro, as pessoas condenadas em condições penais que estejam em conformidade com a Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Denominada Lei Maria da Penha. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.

Projeto de Lei 107/2021 – Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei: 2.568 de 20 de janeiro de 2021. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 108/2021 – Autoriza o Município de João Pinheiro e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 109/2021 – Dispõe sobre o mês de conscientização no trânsito e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 110/2021 –Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$54.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 112/2021 –Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$700.000,00. Autoria do Executivo.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 151/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a regularização para que retorne o atendimento médico em toda zona rural de nosso município. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade.

Indicação 152/2021 – Solicita do Executivo Municipal maior atenção nas obras asfálticas dos loteamentos em João Pinheiro, para que as empresas cumpram as normas Federal, Estadual e Municipal (6.766/97), (10.257/2001 e artigos da  Lei Complementar 15/2006), principalmente no que se refere as garantias pelo período  de 5 (cinco) anos. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Indicação 153/2021 – Solicita que o Executivo Municipal providencie cobertura no Pátio do Centro Administrativo Nívia Aparecida Dornelas Cruzeiro, onde se encontra a frota de veículos do município. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos.

Indicação 154/2021 –Solicita ao Legislativo Municipal Moção de Aplausos e Congratulações aos profissionais que estão a frente dos trabalhos da COVID -19 em todo o Município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Indicação 155/2021 – Solicita que seja feita contratação de Assessoria Jurídica e Contábil especializada, para dar suporte a Comissão Especial para revisar/atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Indicação 156/2021 – Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras providencie o recapeamento asfáltico das ruas no bairro Novo Esplanada. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2021.

 PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

Presidente