Resumo da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro- Legislatura 2021-2024 realizada no dia 29 de março de 2021 às 18:00 horas.
10ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e dirigida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira
Leitura da Ata da reunião anterior . Aprovada por 8 x 0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Requerimento 004/2021 – Requer que seja disponibilizado dentro do prazo legal as informações abaixo elencadas devidamente acompanhadas de documentos comprobatórios acerca do PREVIJOP - Instituto Municipal de Previdência. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santo. Aprovado por 10 X 0.
Indicação 099/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a desinfecção nas ruas centrais da cidade, especialmente nas ruas onde se concentra o comércio, casas lotéricas, bancos e igrejas. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos.
Indicação 100/2021 – Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para discussão e votação objetivando a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipal. Perdas no ano de 2019 no percentual de 4,31% e do ano 2020 de 4,52%. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos.
Indicação 101/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, disponibilize um trator cortador de grama para o estádio municipal José Carlos Romero (Pinicão). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos.
Indicação 102/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a reforma e a cobertura da quadra esportiva Antônio Fagundes Neto, localizada no bairro Itaipu, nesta cidade. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos.
Indicação 103/2021 – Solicita ao Poder Executivo que faça a doação do terreno
onde são realizados diariamente os trabalhos da Associação dos Catadores e Recicladores – Natureza Viva e até que ocorra todo o processo de doação pedimos a renovação do contrato de comodato junto a associação, bem como um caminhão com motorista para que seja realizada a coleta do material reciclável. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sa.
Indicação 104/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, disponibilize atendimento psicológico em Cana Brava pelo menos 02 vezes por semana. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 105/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a reforma ou providencie a construção de ponte de concreto na estrada que liga Olhos D’Água do Oeste a Fazenda Cachoeira. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
Indicação 106/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie EPI (Equipamento de Proteção Individual) de qualidade, para os garis e todos os profissionais da limpeza do município. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.
As Indicações listadas acima foram todas aprovadas por 10 X 0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor “Ricardo Marisguia Mendes”. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira.
Projeto de Le 077/2021 – Altera o Inciso VII do Art. 2º da Lei Municipal nº 916/2000, fixado o mandato de quatro anos para os membros do Conselho de Alimentar Escolar - CAE. Autoria do Executivo. Acompanhado de justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.
Projeto de Le 078/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Autoria do Executivo. Acompanhado de justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.
O Projeto de Lei 078/2021 dado a necessidade de urgência para sua aprovação (recursos para aquisição de materiais, insumos e medicamentos para a UTI do Hospital Municipal) foi colocado na pauta para votação pelo Senhor Presidente. Inicialmente foi colocado em votação o pedido de urgência para votação do referido projeto. Aprovado por 9 X 1, tendo votado contra o pedido de urgência o Vereador Mário Luiz de Oliveira. Em seguida o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9 X 0.
O Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano se fez presente nesta reunião onde fez uso da palavra comunicando ao Plenário que assim que diminuir o problema da pandemia do COVID-19 em nosso Município (pois agora a prioridade é o enfrentamento deste vírus e evitar mortes), serão executadas pela Administração Municipal 2021-2024 muitas obras na área do esporte como recuperação e iluminação de campos de futebol, construção e cobertura de várias quadras de esportes. O Vice-Prefeito disse ainda que estão previstos para este ano a vinda do SAMU e Corpo de Bombeiros para João Pinheiro e o funcionamento efetivo da Hemodiálise não só para os pacientes de COVID-19 (atualmente atendidos) mas também para todos os pacientes que fazem tratamento em Patos de Minas, bem como outras obras, benefícios e investimentos demandados pela população de João Pinheiro.
Vários Vereadores fizeram uso da palavra externando indignação e desmentindo uma conversa que saiu entre os Garís da Prefeitura, onde uma determinada pessoa espalhou um boato de que os Vereadores iriam propor ao Prefeito a mudança no horário de trabalho destes servidores e aumentar sua carga horária.
Todos os Vereadores parabenizaram o importante serviço que estes servidores tem prestado ao nosso Município e a nossa cidade, fazendo com que nossa cidade seja considerada uma das cidades mais limpas de toda nossa região e de Minas Gerais. Enalteceram o trabalho dos Garís que levantam de madrugada para ir para o trabalho. Os Vereadores deixaram claro que não propuseram e nunca irão propor nenhuma mudança no horário de trabalho e muito menos o aumento da carga horária destes servidores e que jamais vão prejudicar estes e outros servidores da municipalidade.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.