Resumo da 12ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 24 de abril de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos a fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 11x0.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 108/2023 – Altera as Leis Municipais 2.218/2019 e 2.063/2017. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Cabo Vieira solicita a retirada do Projeto.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução 002/2023 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de João Pinheiro à AVAMS e contém outras providências. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Renato Polino solicita a suspensão da reunião por 10 minutos para uma melhor discussão do Projeto. O Senhor Presidente retira o Projeto de pauta para deliberação posterior.

Indicação 043/2023 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretária Municipal de Administração crie e implante no município a Guarda Patrimonial com a especialidade Guarda Municipal, que estes exerçam suas funções nas repartições públicas (Creches, Escolas, UPA, Hospital Municipal e outros espaços de atendimento público em geral). Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Luiz Freitas da Silveira e Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 11x0.

Indicação 047/2023 - Solicita ao Executivo Municipal, que, após repasse da União para os municípios, faça o pagamento do piso nacional da Enfermagem para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 10x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Luiz de Freitas Silveira (Luizinho da Ambulância) e Mário Luiz pela brilhante iniciativa de apresentar a Indicação 043/2023 que Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Administração crie e implante no município a Guarda Patrimonial com a especialidade Guarda Municipal, para que os agentes de segurança exerçam suas funções nas repartições públicas como creches, escolas, UPA, Hospital Municipal e outros espaços de atendimento público em geral, cuja Indicação foi aprovada por unanimidade.

   O Vereador Pedro Gil destaca sua preocupação, dos seus colegas e de todo o Legislativo Municipal com a segurança nos órgãos públicos municipais já citados e outros, relatando os últimos acontecimentos em nosso país em algumas escolas e creches  “Creche Cantinho Bom Pastor” em Blumenau -SC e “Escola Estadual  Thomazia” Montoro na capital Paulista onde crianças e uma professora foram brutalmente assassinadas por ataques de criminosos com atos de crueldade, o que tem gerado temor e insegurança de pais e da comunidade escolar com reflexos em todo o país, inclusive em João Pinheiro levando nossas autoridades e diretores de escolas a tomar medidas de segurança para evitar que algo semelhante aconteça em nossas escolas.

Vereador Luizinho da Ambulância mostra sua preocupação com a segurança de nossas crianças e demais estudantes de nossas escolas, assim como professores, funcionários e comunidade escolar.   

Os demais autores da Indicação 043/2023 manifestam também a preocupação da Câmara Municipal com o problema e acreditam que no futuro com a criação e instalação da Guarda Municipal, nossas crianças, a comunidade escolar, servidores públicos assim como o patrimônio público ficarão mais protegidos com a atuação dos agentes de segurança que junto com as forças de segurança oficiais Polícia Militar e Polícia Civil oferecerão mais segurança à população.

Vereador Mário Luiz foi um dos autores da Indicação 043/2023, destacando a importância da Guarda Municipal para nossa cidade e também para nossos distritos que não dispõe de policiamento da Polícia Militar.

- O Presidente do Legislativo Municipal Vereador Alexandre da Farmácia profissional da área da saúde e vários Vereadores se manifestaram favoravelmente também quando da votação da Indicação 047/2023 de autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos (Márcio Enfermeiro), aprovada por unanimidade que solicita ao Executivo Municipal, que, após repasse da União para os municípios, faça o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, cujo Piso foi aprovado em  14/07/2022 através da EC 124, projeto do governo federal anterior, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal-STF pois a matéria não indicava a fonte de recursos para o  custeio do pagamento do Piso, e agora, retomado pelo governo federal atual através de um Projeto de Lei que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados a ser votado na quarta-feira dia 25/04/2023 com a devida fonte de receita no valor total de 7,3 bilhões de reais para fazer o pagamento, ou seja transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.

   O Vereador Márcio Enfermeiro faz uma veemente defesa da sua Indicação 047/2023 para que o Executivo Municipal após os repasses dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, providencie o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para todos os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagens e Auxiliares de Enfermagem das unidades públicas de saúde do Município.

     O Piso depois da aprovação da Lei ficará assim: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) para Enfermeiros, R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) para Auxiliares de Enfermagem. O Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Federal Arthur Lira (AL) promete urgência na votação da matéria, auxiliado pelo  Deputado Federal Zé Vitor (MG), Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e demais pares daquela Casa Legislativa.

    Segundo o autor da Indicação Vereador Márcio Enfermeiro, se a matéria for aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, assim que o projeto for sancionado e publicado, e os recursos liberados pelo Governo Federal o que deverá acontecer no decorrer do mês de maio, no máximo até junho, já há um compromisso do Executivo Municipal de fazer o depósito do Piso imediatamente na conta destes profissionais, o que foi confirmado também pelo Vereador Líder do Governo Luizinho da Ambulância que também é profissional da área da saúde.

- O Vereador Juarez da Malhada registra o apoio e empenho da Deputada Estadual de Minas Gerais Maria Clara que já nos primeiros meses do seu primeiro mandato já demonstra preocupação com o Noroeste de Minas já indicando recursos para João Pinheiro inicialmente de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e um pouco mais adiante mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para serem aplicados em áreas importantes e estratégicas do município como saúde e outras.

Vereador Juarez da Malhada fala sobre a importância do Vereador trabalhar em prol do Município buscando recursos e benefícios para os munícipes e para o desenvolvimento do município.

- O Vereador Flávio Babu destaca a recente viagem que fez a Belo Horizonte com o seu colega Vereador Cabo Vieira na busca de recursos para a área de saúde (pacientes de oncologia) junto ao Deputado Federal Weliton Prado que junto com seu irmão Deputado Estadual Elismar Prado tem ajudado muito João Pinheiro e Noroeste de Minas com a parceria também do Vereador Luizinho da Ambulância.

- O Vereador Luizinho da Ambulância registra seus sinceros agradecimentos a toda equipe do Hospital Municipal de João Pinheiro (direção administrativa, direção clínica, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem entre outros) pelo bom serviço prestado a população de João Pinheiro.

      Segundo o Vereador seu pai se encontra internado há 17 dias naquele hospital e está sendo muito bem atendido juntamente os demais pacientes do quarto onde está internado e demais pacientes ali internados, o que ele pôde perceber no dia a dia frequentando aquela unidade hospitalar municipal.

- Finalizando a reunião, o Senhor Presidente Vereador Alexandre da Farmácia em comum acordo com os seus pares nesta Casa, em virtude do feriado nacional do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador) comunica que a próxima reunião ordinária que seria realizada no dia 1º de maio (próxima segunda-feira) será antecipada para a próxima sexta-feira dia 28 de abril de 2023 às 17:00 horas e convoca todos os Senhores Vereadores para a referida reunião.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.