Resumo da 13º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro- Legislatura 2021-2024 realizada no dia 19 de abril de 2021 às 18:00 horas

A reunião foi aberta e presidida pelo senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

É lida a Ata da reunião anterior pelo Secretário Vereador Marcelo das Lajes. Aprovada por 10 x 0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 079/2021 – Dispõe sobre o mês de Prevenção a Crueldade contra os Animais, e da outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 11 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Elí Corrêa.

Projeto de Lei 080/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de saúde em relatar suspeita de violência doméstica, sendo ela, física, emocional, patrimonial ou sexual, a grupos vulneráveis como, mulheres, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 11 X 0

Projeto de Lei 090/2021 – Acrescenta parágrafo único e dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.610 de 12 de março de 2021. Autoria do Executivo.  Aprovado por 12 X 0. Este projeto trata da liberação de recursos para o CAPS de João Pinheiro.

Projeto de Lei 092/2021 – Altera a Lei nº 1.193/2005 Que dispõe sobre a concessão de transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicitou vistas ou retirada do projeto para estudos e para melhor análise do mesmo.

Projeto de Lei 093/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$312.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 12 X 0 . Grande parte destes recursos liberados pelo governo federal através do Ministério da Cidadania com contrapartida da Prefeitura, se destina a construção e melhoramentos de unidades esportivas (quadra de esporte).

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 116/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie o pedido de isenção e ou redução de aluguel em tempos da pandemia aos locatários dos imóveis na Rodoviária e no Mercado Municipal. Autoria do Vereador Mario Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 12 x 0

Indicação 117/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a regularização de entrega de correspondências e mercadorias nos bairros Bouganville I, II, III e demais bairros novos que não estão sendo atendidos pelos correios em João Pinheiro na sede do município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 09 X 0

Indicação 118/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a estruturação do Posto de Saúde da Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11 X 0

Indicação 119/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie instalação de um poste de iluminação pública na Rua Eduardo Bebiano, altura do número 26 na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11 X 0

Indicação 120/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um redutor de velocidade na Rua João Canuto de Farias próximo ao número 392. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11 X 0

Indicação 121/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento da estrada que liga a Fazenda Funil a Fazenda Riachinho. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 11 X 0

Indicação 122/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento a encascalhamento, na estrada da Comunidade do Tauá e região. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 11 x 0.

Destaques de falas e pronunciamentos dos Senhores  Vereadores:

O Vereador Mário Luiz faz menção a resposta de um Requerimento de sua autoria endereçado a PREVIJOP. Agradece seu Superintendente Sr. Neyder Kennedy Amorim pelo pronto atendimento enviando os documentos solicitados e completa sua fala dizendo que espera o mesmo tratamento de outros órgãos da municipalidade como a Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador Flávio Babú, solicita ao Executivo Municipal que ao enviar Projetos para abertura de créditos especiais  ao orçamento e outros projetos que envolvam recursos do tesouro municipal, que estes projetos em sua justificativa venham mais detalhados e com uma descrição mais clara quanto à sua finalidade indicando as obras que serão ou que estão sendo executadas, os locais de sua execução, descrição de equipamentos ou insumos que serão adquiridos, seu destino entre outros.

O Vereador Chiquinho Lanterneiro registra suas condolências aos familiares e amigos, bem como presta homenagem ao ex candidato a Vereador residente no Distrito de Luislândia do Oeste (JK) Senhor Jânio que faleceu recentemente em virtude do Covid-19, cujo pinheirense  disputou as eleições para Vereador em 2012, 2016 e 2020, grande incentivador do desenvolvimento daquela localidade e região, tendo prestado muitos serviços sociais e comunitários ao povo do JK e região.

O Vereador Márcio Enfermeiro, profissional de saúde e servidor público municipal, faz uma pequena correção em relação a idade das pessoas idosas que estão sendo vacinadas em João Pinheiro, pois segundo este ilustre Vereador está sendo anunciado erroneamente pelas redes sociais que pessoas com idade abaixo de 65 anos já estão sendo vacinadas, mas que na verdade a idade atual é de 65 anos e que nos próximos dias é que esta idade efetivamente vai caindo gradativamente de acordo com o Plano Municipal de Imunização em obediência ao Plano Nacional de Imunização. O Vereador faz também um grande apelo com muita veemência para que não haja relaxamento da população quanto aos cuidados de prevenção do Covid-19 como higienização das mãos, uso de máscara, manter o distanciamento e evitar aglomerações que são os únicos instrumentos eficientes na prevenção deste vírus.

O Vereador Cabo Vieira parabeniza o Supermercado BH de João Pinheiro e a atual diretoria da APAE de João Pinheiro pela parceria, o que possibilitou a recente contratação de uma funcionária aluna da APAE naquele estabelecimento a qual está prestando o serviço com muita eficiência. O Vereador sugeriu que outras empresas locais sigam esse exemplo, pois segundo ele os alunos da APAE são capacitados para exercer várias funções nas empresas e o fazem com muita dedicação, seriedade, zelo e comprometimento. Uma parceria que dá certo. Uma parceria inclusiva.

O Vereador Alexandre da Farmácia registra sua insatisfação e revolta por um incêndio provocado na sede do Distrito de Santana de  Caatinga (Comunidade Quilombola) em um espaço (Rancho Comunitário) de valor histórico, cultural e social daquela comunidade em cujo local eram realizadas reuniões comunitárias e eventos de alto valor cultural para aquela comunidade e para todo o município de João Pinheiro. O Vereador pede providências as autoridades para apuração do caso e reparação dos danos pelos culpados o mais rapidamente possível. Registra-se que Caatinga foi o primeiro Distrito de João Pinheiro. Alí iniciou-se toda a história de criação e fundação de João Pinheiro.

O ilustre Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira que tem dirigido os trabalhos do Legislativo Municipal com muita competência, transparência, serenidade, flexibilidade e respeito a todos seus pares, registra suas condolências aos familiares e amigos, bem como presta homenagens ao Senhor Gumercindo Dornelas que faleceu recentemente. Segundo o Presidente, o Senhor Gumercindo Dornelas deixa um grande exemplo para todos nós de humildade, serenidade, amor, caráter e zelo pela sua família, amigo de todos, carismático, um grande incentivador do desenvolvimento de João Pinheiro, oriundo de uma família tradicional de João Pinheiro que já prestou relevantes serviços para a municipalidade.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.