Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada no dia 22 de janeiro de 2024 às 18:00 horas.
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 8x0.
O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a leitura do Oficio 012/2024 do Senhor Prefeito Municipal onde solicita a convocação da Reunião Extraordinária para a votação dos Projetos constantes nesta pauta, cuja convocação foi oficializada através do Oficio 001/2024 SGCM de 19 de janeiro de 2024 assinado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Flávio Gomes de Sá.
O Vereador Luizinho da Ambulância, Líder do Governo solicita a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Leis números 001/2024 a 017/2024. O Senhor Presidente consulta as bancadas partidárias. Depois de consultados os líderes partidários que concordaram, é colocado em votação a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Leis do número 001/2024 ao número 017/2024 e também o Projeto de Lei Complementar 001/2024. Colocado em votação, o o Regime de Urgência é aprovado por 8x0.
- Projeto de Lei 001/2024 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.000.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 002/2024 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 960.019,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 003/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 600.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 004/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 580.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 005/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 481.104,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 006/2024 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 007/2024 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 008/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 9.879,924,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 009/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 9.130.468,57. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 010/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 1.350.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 011/2024 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 1.150.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 012/2024 - Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro à Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 013/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Comunitário da Comunidade de São Sebastião. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 014/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Comunitário da Comunidade de Santa Luzia e dá outras providências. Autoria do Executivo.
- Projeto de Lei 015/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro a Associação dos Apicultores de João Pinheiro – APIJOP e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 016/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dispõe sobre o parcelamento junto a Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei 017/2024 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 710.864,25. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
- Projeto de Lei Complementar 001/2024 - Concede desconto para pagamento de Créditos Tributários Vencidos do Município de João Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0 em Regime de Urgência.
FALAS E PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador Pedro Gil agradece o empenho do Executivo Municipal pelas obras que estão sendo executadas no Município, entre as quais o recapeamento asfáltico e rede pluvial nos bairros Bouganville 3 e Estrêla Dalva, viabilização de uma nova ambulância para Cana Brava, viabilização de recursos para construção de uma Creche em Cana Brava e outros benefícios importantes para a comunidade.
O Vereador Luizinho da Ambulância agradece ao Executivo Municipal pelo início das obras de pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso ao Distrito de Cana Brava via Rodovia MG 181, a liberação de recursos para construção de uma grande creche em Cana Brava e também a entrega de uma ambulância nova para atender aquele Distrito, agradecendo também aos Deputados Wellington Prado e Elismar Prado por ter encaminhado os recursos para aquisição desta ambulância.
O Vereador Elson Barbeiro faz uma Indicação Verbal solicitando ao Executivo Municipal a liberação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para algumas entidades importantes do Município e que estejam em efetivo funcionamento para manutenção e desenvolvimento de suas atividades. Agradece do Executivo Municipal pela liberação de recursos para algumas instituições conforme projetos aprovados nesta Reunião Extraordinária (Conselhos Comunitários de Santa Luzia e Vila São Sebastião), Associação dos Apicultores de João Pinheiro - APIJOP, Associação dos Foliões de Santos Reis e Associação dos Moradores do bairro Água Limpa - AMBAL
O Vereador Márcio Enfermeiro agradece ao Executivo Municipal pela liberação de recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.
Registra-se que os recursos aprovados em projetos de leis nesta reunião liberando recursos para as instituições Associação dos Foliões de Santos Reis ( R$ 100.000,00 ) e Associação dos Apícultores de João Pinheiro - APIJOP (R$ 20.000,00) tiveram a participação do Vereador Mário Luiz que conseguiu a viabilização dos recursos mediante emendas parlamentares.
Assistam as reuniões da Câmara Municipal ao vivo pelo Canal YouTube todas as segundas-feiras a partir das 18:00 horas.
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