Resumo da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 30 de agosto de 2021 às 18:00 horas.
30ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 8x0
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Cabo Vieira que se encontra em BH a serviço do Município.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 125/2021 – Altera a Lei 1228/2005 Que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 146/2021 – Institui medidas de transparência ativa no município referentes as ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela inconstitucionalidade do Projeto. O autor do Projeto solicita sua retirada para um melhor estudo e sua discussão nas Comissões competentes para entrar em pauta na próxima reunião.
Projeto de Lei 147/2021 – Revoga artigos da Lei 1238/2005 que reestruturou o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro para adequação a Emenda Constitucional 103/2019. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0. Ficou acordado que o Senhor Presidente através da Secretaria-Geral fará um Ofício ao Presidente da Previjop para que o mesmo venha a esta Casa na próxima reunião para esclarecer melhor o Projeto.
Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita vistas ao Projeto, cujo pedido foi atendido pela Presidência. A matéria deverá voltar a votação na próxima reunião.
Projeto de Lei 149/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 9x2, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 10 votos a favor e uma abstenção do Vereador Mário Luiz.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Resolução 003/2021 – Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício/2022. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 9x0
Indicação 223/2021 – Solicita do Executivo Municipal, recapeamento da Rua Romualdo Mendonça, no bairro Esplanada, nesta cidade. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 11x0
Indicação 224/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, destine um servidor para molhar os canteiros e as praças de nossa cidade. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 11x0
Indicação 225/2021 – Solicita do Executivo Municipal, envie maquinários para a construção de tanques para peixes e pequenas barragens para o pequeno produtor em todo o município. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 11x0
Indicação 226/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a revitalização da Cachoeira do Garimpo, neste município. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0
Indicação 227/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, converta a quadra de futebol do bairro José de Paula, em uma local para variados esportes praticados em areia, como: beach tennis, frescobol, futebol, peteca, dentre outros. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Devido a ausência do autor, a votação da Indicação será transferida para a Pauta da próxima reunião.
Indicação 228/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção em nosso município de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS- Álcool e Drogas) especifico para tratamento de dependentes químicos em geral e que seja disponibilizado todos os recursos materiais e humanos para seu adequado funcionamento. Autoria dos Vereadores Elias Evangelista dos Santos e Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 150/2021 – Altera a Lei 2.538/2020 Que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas para leitura.
Projeto de Lei 151/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 163.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 8x1, tendo votado contra o Vereador Marcelo das Lajes. O Projeto é colocado em votação, aprovado por 9x0
Projeto de Lei 152/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.781,99. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 8x2, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0
Projeto de Lei 153/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 92.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 8x2, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0
Projeto de Decreto Legislativo 007/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheiro ao Senhor “ Romeu Zema Neto”. Autoria dos Vereadores Alexandre Vieira Machado, Elias Evangelista dos Santos, Elson Antônio de Andrade, Flávio Gomes de Sá, Juraci Alves Ferreira, Luiz Freitas da Silveira, Márcio Antônio dos Santos, Marcelo Gonçalves de Oliveira, Mário Luiz de Oliveira, Pedro Gil Cardoso Vieira e Renato Luciano Ferreira da Costa. Aprovado em única discussão por 11x0.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES
O Vereador Renato Polino faz um chamamento a Câmara Municipal, aos Clubes de Serviços, aos empresários, aos produtores rurais, demais entidades de classes e toda a sociedade de João Pinheiro para participarem do Grande Leilão Beneficente que será realizado no próximo domingo no Sindicato Rural de João Pinheiro, cujos recursos arrecadados serão destinados para o Hospital do Câncer de Unaí-MG e Casa Daniele de Uberaba-MG. O Vereador Renato Polino registra o sucesso do Leilão Beneficente realizado recentemente na cidade de Unaí-MG onde foi arrecadado R$ 2.624.000,00 (Dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil) para a mesma finalidade.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS E LIDERANÇAS PINHEIRENSES
O Senhor Marcelo Dias e a Senhora Jéssica Raiane usaram a palavra e teceram comentários apresentando a importância da aprovação da Indicação nº 228/2021 por unanimidade nesta reunião de autoria dos Vereadores Chiquinho Lanterneiro e Cabo Vieira que solicita a construção em nosso Município de um Centro de Atenção Psicossocial ( CAPS – Álcool e Drogas) específico para o tratamento de dependentes químicos em geral e que seja disponibilizado todos os recursos materiais e humanos para seu adequado funcionamento.
Segundo o Marcelo e a Jéssica, duas pessoas que tem prestado um trabalho social relevante em nossa cidade em prol de várias causas entre as quais a pessoas viciadas em álcool e dependentes químicos (um dos maiores problemas enfrentados hoje em João Pinheiro), a necessidade de preparar um espaço adequado com toda infraestrutura necessária com recursos materiais, humanos e financeiros para atender pessoas usuários de álcool e drogas é importantíssimo e urgente, pois o CAPS que temos tem uma demanda muito grande de atendimento a centenas de pacientes e mesmo com todo o esforço, competência, eficiência e boa vontade dos funcionários que alí trabalham devido principalmente a quantidade/demanda de pacientes pelo atendimento alí prestado não tem alcançado o resultado desejado. Segundo um dos autores da Indicação, o Vereador Chiquinho Lanterneiro o novo espaço irá atender não somente os pacientes usuários de álcool e drogas, mas também os seus familiares, em cujo local se espera o atendimento nas áreas médicas, psicológicas, terapêutica, esporte, atendimento espiritual entre outros.
O Sr. José Geraldo da Associação Mineira de Municípios – AMM usou a palavra apresentando um breve relatório das atividades daquela Associação em prol de Minas Gerais e dos mineiros. Aproveitou o momento para estar distribuindo para os Senhores Vereadores uma Carteirinha de Vereador.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
“Acompanhem as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube realizada todas as segundas-feiras às 18:00 horas.”