Resumo da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 13 de setembro de 2021 às 18:00 horas
32ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira
É feita uma oração para o início dos trabalhos
O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 11x0
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 146/2021 – Institui medidas de transparência ativa no município referentes as ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Consultadas, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 150/2021 -Altera a Lei 2.538/2020 Que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Aprovado por 11x0
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Viera solicita vistas ao Projeto. O Senhor Presidente submete a solicitação para deliberação do Plenário. Aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Resolução 004/2021 – Dispõe sobre os veículos oficiais da Câmara Municipal de João Pinheiro -MG. Autoria do Vereador Elí Corrêa de Freitas. O Vereador Chiquinho Lanterneiro solicita vistas ao Projeto. O Senhor Presidente submete a solicitação para deliberação do Plenário. Aprovado por 12x0.
Requerimento 012/2021 – Requer que seja disponibilizado a dotação orçamentária, destinação das emendas, tipos de exames, medicamentos que estão sendo comprados e quais os critérios que estão sendo usados pelo Ministério da Saúde acerca do funcionamento do Centro da COVID em nosso Município. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 12x0
Indicação 231/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, crie um auxílio alimentação para motoristas e funcionários do Município que se deslocam em viagens pelos distritos. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0
Indicação 236/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, faça instalação de 01 (um) redutor de velocidade ou a instalação de um semáforo na Av. Dona Zica no bairro centro. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 11x0
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário que recentemente indicou os Vereadores Flávio Babu e Cabo Vieira Titular e Suplente respectivamente para a composição do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR.
Por ocasião da discussão para votação do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas que “Dispõe sobre o Uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de João Pinheiro”, o Senhor Presidente disse que os Vereadores podem ter iniciativa para a apresentação de Projetos de Resolução, mas quanto se trata da regulamentação do Uso dos Veículos da Câmara Municipal é uma matéria de cunho administrativo e portanto a iniciativa cabe a Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O Projeto foi retirado pelo Vereador Chiquinho Lanterneiro após deliberação por unanimidade do Plenário, cuja matéria será melhor analisada para posterior votação.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
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