Resumo da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro da Primeira Sessão Legislativa- Legislatura 2021-2024 realizada no dia 27 de setembro de 2021
Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração para o início dos trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 12x0
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a suspensão da reunião por 10 minutos para uma breve reunião com seus colegas para discussão da referida matéria. Após esta reunião, os Vereadores retornam para o Plenário e inicia-se a discussão do referido Projeto. Colocado em votação, o Projeto é rejeitado por 09x3, tendo votado a favor do Projeto os Vereadores Marcelo das Lajes, Marcio Enfermeiro e Luizinho da Ambulância.
Projeto de Lei 154/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação à Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste município. Autoria do Executivo. Os Vereadores Juarez da Malhada e Luizinho da Ambulândia solicitam a tramitação do Projeto em Regime de Urgência que foi aprovado por 12x0. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 12x0. Registra-se que o Projeto propõe dar o nome de João Moreira Mota à Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em João Pinheiro. Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Executivo Municipal pela escolha do nome por se tratar de um ilustre pinheirense que além te ter investido muitos recursos em João Pinheiro na área de construção de moradias, lojas de materiais de construção e Agronegócio, gerou centenas de empregos, tendo contribuído para potencializar a economia do Município. João Moreira Mota também foi um grande filantropo, tendo ajudado e patrocinado várias causas sociais em João Pinheiro. Cultivou também grandes amizades com os pinheirenses.
Projeto de Lei 155/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Convalidar a Doação de Imóvel Determinado. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 156/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 482.033,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0
Projeto de Lei 157/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 310.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0
Projeto de Lei 158/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 250.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 159/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 63.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 160/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 10x2, tendo votado contra o Regime de Urgência os Vereadores Mário Luiz e Marcelo das Lages. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 12x0.
Projeto de Lei 161/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.500,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira determina a inclusão na Pauta dessa reunião do Projeto de Lei 165/2021 que autoriza o Executivo Municipal a fazer obras emergenciais em parceria com o DER/MG no trecho da MG 181 até a sede do Distrito de Santa Luzia da Serra devido as péssimas condições de tráfego naquela localidade e que com a previsão de início das chuvas para os próximos dias, aquele local sem obras de patrolamento e encascalhamento em pontos críticos ficaria intransitável. Depois da leitura do Projeto, o Vereador Cabo Vieira solicita sua tramitação em Regime de Urgência que colocado em votação foi aprovado por 12x0. Em seguida o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 09x1, tendo votado contra o Vereador Elí Corrêa de Freitas.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Resolução 004/2021 – Dispõe sobre os veículos oficiais da Câmara Municipal de João Pinheiro. Autoria dos Vereadores Alexandro Vieira dos Santos e Eli Corrêa de Freitas. O Vereador Elí Corrêa de Freitas solicita a retirada do Projeto de Resolução 004/2021, o que foi concedido pelo Plenário.
Indicação 242/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie junto a via 040 que seja feita a iluminação na BR 040 nas proximidades do Hospital Municipal até a rotatória da MG 181. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 8x0
Indicação 243/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de ondulação transversal (Quebra Molas) e faixa de pedestre, nas esquinas das Ruas Deputado Quintino Vargas com Jovino Silveira. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 244/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie manutenção e substituição das lâmpadas, do Estádio José Carlos Romero (Pinicão). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 245/2021 – Solicita que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, providencie justa homenagem a servidora municipal “ Maria de Lourdes Ferreira do Prado”. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 11x0
Indicação 246/2021 - Solicita que o Executivo Municipal providencie o retorno do ônibus, para transportar os alunos de Cana Brava a João Pinheiro, para que os mesmos possam fazer os cursos técnicos do Governo Federal, que terá inicio em outubro do corrente ano. Autoria do Veredaor Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 11x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENARIO
Veto Parcial ao Projeto de Lei 146/2021 que ” Institui medidas de transparência no município, referentes as ações de enfrentamento da COVID-19, e da outras providências”. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Apenas para conhecimento do Plenário.
Projeto de Resolução 005/2021 – Institui o programa “ Conhecendo a Câmara Municipal” e dá outras providencias. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 162/2021 – Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros, nas escolas do município e da outras providencias. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES
O Vereador Chiquinho Lanterneiro agradece ao Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas pela viabilização de recursos de mais de 1 milhão de reais para o Município de João Pinheiro para aquisição de tratores, carreta e um caminhão três quartos IVECO e também recursos para a área de saúde. Em solenidade realizada recentemente nas comunidades foram entregues 01 (um) trator para o P.A Fazenda Segredo, 01(um) trator para o P.A Vista Alegre (Prainha), uma carreta para silagem para o P.A Jardim – Fazenda Cachoeira e 01 (um) caminhão IVECO três quartos para a Secretaria Municipal de Obras para atendimento a manutenção de máquinas e caminhões para patrolamento, encascalhamento e outras obras que são realizadas na zona rural. O Vereador Chiquinho Lanterneiro agradece também o Prefeito Edinho, seu Vice Lúcio Flávio e Dr. Eduardo pela grande parceria. Agradece ainda o Betinho de Brasilândia e Vereador Marcelo das Lajes pela presença e as lideranças dos referidos Assentamentos pela excelente organização e receptividade da Comitiva.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel, convida todos os Vereadores para a solenidade de inauguração do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais em João Pinheiro que ocorrerá no próximo dia 30 de setembro de 2021 às 10:00 horas.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
Acompanhem as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.