Resumo da 3ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 21 de fevereiro de 2022 as 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Vice-Presidente Vereador Elson Antônio de Andrade em virtude da ausência do Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira que faltou a esta reunião por motivo de saúde.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente em exercício Vereador Elson Antônio de Andrade solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 8x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 007/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 3.300.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 009/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. R$ 2.694.957,76. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 010/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 305.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0. Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 011/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 120.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 012/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 9.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 013/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 760.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 014/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 325.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 015/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.800.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 016/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.108.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 017/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.050.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 018/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 112.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas, as lideranças das bancadas partidárias dispensam a leitura do referido Projeto. Colocado em votação o projeto é aprovado por 9x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 019/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 020/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 021/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 320.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

 Projeto de Lei 022/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 023/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.600.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 024/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 025/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 80.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 026/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 027/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 028/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 320.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 029/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 138.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 030/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 031/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 032/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 033/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 034/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 24.000,00. Autoria do Executivo.  O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência pois trata de recursos para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Municipal. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 11x0. O projeto é colocado em votação. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 035/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 70.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por  9x0.

Projeto de Lei 036/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 037/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 101.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência pois trata de recursos para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Municipal. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 11x0. O projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 038/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 039/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 810.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 040/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 520.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 041/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a conceder desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano, e dispõe sobre o parcelamento junto a secretaria municipal de fazenda, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a tramitação deste projeto em Regime de Urgência tendo em vista que os prazos para negociação e parcelamento do IPTU, bem como o pagamento em parcela única com desconto já estão se avizinhando. Colocado em votação, o Regime de Urgência foi aprovado por 8x0. O Senhor Presidente coloca o Projeto em votação. Aprovado por 8x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 001/2022 – Requer cópia de todas as folhas de pagamentos dos funcionários públicos e contratados pelo município, relação completa com especificações detalhadas  dos valores recebidos mensalmente pelo funcionário, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022 até a data de envio a esta Casa Legislativa. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santo. Aprovado por 9x0

Indicação 009/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED  na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 9x0

Indicação 010/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 040 a Vila São Sebastião (lajes). Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0

Indicação 011/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie reparos na Rua Pastor José Antônio Dias, no bairro Bouganville II. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0

Indicação 018/2022 – Solicita que o Poder Executivo, providencie a construção de um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua Lindolfo Carneiro em frente ao nº: 153, nesta cidade. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 8x0

Indicação 019/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, a instalação de iluminação, construção de um vestiário e alambrado no Campo Society, na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 8x0

Indicação 020/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, a finalização do registro dos imóveis da Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 8x0

Indicação 021/2022 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente ao órgão competente, providencie a realização da marcação dos riscos cirúrgicos pelos PSFs, principalmente nos distritos. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santo. Aprovada por 8x0

Indicação 022/2022 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente ao órgão competente, providencie a realize o patrolamento da estrada vicinal da região Taboca. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santo. Aprovada por 8x0

Indicação 023/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie para gramar o campo de futebol, localizado no distrito de Luizlândia do Oeste. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. O autor solicita a retirada desta Indicação.

Indicação 024/2022 – Solicita que o Executivo Municipal reivindique junto a CEMIG a colocação de poste de iluminação pública nos locais que ainda não contam com esse beneficio, na sede do distrito de Cana Brava. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 8x0

Indicação 025/2022 – Solicita que o Executivo Municipal disponibilize transporte escolar para atender todos os alunos moradores da zona rural que necessitam desse serviço. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 8x0

Indicação 026/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência, a manutenção da Rua Nego Laura, no bairro Bouganville III. Autoria do Veredaor Alexandre Vieira Machado. Retirada de votação pela ausência do seu autor.

Indicação 027/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie asfaltamento ou calçamento nas ruas e instalações da rede fluvial da sede da Comunidade quilombola de Caatinga. Autoria do Veredaor Alexandre Vieira Machado. Retirada de votação pela ausência do seu autor.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 042/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de João Pinheiro-MG. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 043/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 044/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 045/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. 

Projeto de Lei 046/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Rodoviária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 047/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Centro Madre Tereza, e dá outras providências. Autoria do Executivo.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 048/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Ruas e Avenida do loteamento Abel Polino II e III, nesta cidade. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORES/OUTROS REGISTROS

- O Presidente da Câmara Municipal em exercício Vereador Elson Antônio de Andrade fez uso da palavra e faz uma defesa veemente do Legislativo Municipal e dos Vereadores. Segundo ele os Vereadores tem trabalho muito. Já foram centenas de Projetos, Indicações e Requerimentos já analisados e aprovados nesta casa como na reunião de hoje onde foram aprovadas cerca de 45 matérias (Projetos de Leis, Requerimento e Indicações) liberando uma grande quantidades de recursos para investimentos em várias áreas do Municípío nas mais diversas áreas como Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social, Esporte entre outras.

-  Os Vereadores Elson Barbeiro e Marcelo das Lajes registram que tem se empenhado ao máximo junto ao Poder Executivo Municipal e junto ao Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro para a legalização de todos os lotes e terrenos da Vila São Sebastião. Segundo o Vereador Marcelo das Lajes, morador daquela localidade, está faltando muito pouco e breve todos os documentos daquela próspera comunidade estarão todos regularizados o que credenciará aquela localidade  para ser elevada a condição de Distrito em um futuro muito próspero.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro agradece ao Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria de Obras pela construção da tão sonhada ponte que dá acesso do Distrito de Olhos D’Água do Oeste denominada “Ponte da Tereza”, atendendo assim uma antiga reivindicação dos produtores rurais e moradores daquela região.

- Vários Vereadores usaram a palavra para registrar a indignação com a péssima qualidade do asfalto feito por algumas construtoras locais em conjuntos habitacionais entregue para a população como os bairros Bouganville II e II, Novo Esplanada, Estrêla Dalva, União entre outros que com as chuvas do final do ano passado e do início deste ano de 2022 danificou muitos as ruas, trazendo sérios transtornos e prejuízos  para os moradores e todos que usam aquelas ruas.

Segundo os Vereadores, Administrações passadas não poderiam ter autorizado a construção em alguns pontos mais baixos, com muito declive, sem rede pluvial e em locais inadequados. Asfaltos segundo eles com menos de 2 centímetros de espessura e de baixíssima qualidade e que agora a Prefeitura Municipal é quem está sendo cobrada para fazer estes reparos. Foi dito na reunião que o Chefe do Executivo Municipal nestes primeiros meses do ano estará dando prioridade além da saúde, em fazer reparos e melhoramentos nas estradas do Município que se encontram quase ou em alguns pontos intransitáveis e também reparos em diversas ruas de João Pinheiro que se encontram emburacadas.

- O Vereador Cabo Vieira registra o movimento dos policiais militares e civis, agentes penitenciários e outras categorias de segurança do Estado de Minas Gerais que na data de hoje fizeram uma grande manifestação no centro de Belo Horizonte e em frente a Assembléia Legislativa de Minas Gerais onde reuniram cerca de 30 mil homens da segurança pública , onde solicitam ao Governador Romeu Zema uma reposição salarial para toda a classe de segurança do Estado que há muitos anos não tem aumento salarial. O Vereador Cabo Vieira que também é militar da reserva mostrou sua indignação com o Governador do Estado de Minas Gerais pela falta de sensibilidade e reconhecimento para atender uma classe estratégica e prioritária de servidores mineiros que mantem a segurança de nossas cidades, do sistema prisional, o trabalho contra incêndios entre outros. Segundo este Vereador, caso o Governador não atenda a justa reivindicação da classe que hoje somam aproximadamente 40 mil homens, a situação pode agravar muito, e pode ficar insustentável e incontrolável.

- O Vereador Mário Luiz solicita ao Executivo Municipal que acrescente, elabore e envie para esta Casa Legislativa mais dois Projetos de Leis destinando recursos de subvenção social para a Casa de Apoio Daniele de Uberaba MG que acolhe pacientes em tratamento de câncer e acompanhantes bem como para a Associação Tina Sorriso que Cura de João Pinheiro que faz um trabalho brilhante na ajuda à pacientes com câncer de João Pinheiro e suas famílias, em sua grande maioria de baixa renda com alimentos, medicação entre outros, cuja solicitação teve a manifestação de apoio de vários de seus pares nesta Casa, cuja solicitação também teve a participação do Vereador Marcelo das Lajes. O Vereador Mário Luiz solicita ainda uma atenção especial do Sr. Prefeito e Secretário Municipal de Obras para reparos no encabeçamento da ponte conhecida como “Ponte do Coqueiro”.

- O Vereador Cabo Vieira solicita ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal de Obras que atendam os moradores do bairro Primavera e região com reparos e melhoramentos no final da Rua Francisco Martins Galvão do bairro Primavera (final da Rua da Creche Mundo Encantado), lugar com muito fluxo de veículos que se encontra intransitável.

- A votação de todos os Projetos de Leis  de autoria do Executivo Municipal em 2ª discussão, em 1ª discussão e em Regime de Urgência discutidos e votados na presente reunião solicitando autorização do Legislativo Municipal para abertura de Créditos Especiais no Orçamento Vigente visam estabelecer condições orçamentárias conforme as Leis Federais 4.320/64 (Lei que disciplina os Orçamentos Públicos) e Lei 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e se destinam a provisão de recursos para entre outras finalidades atender a aquisição de medicamentos para atendimento a população de baixa renda, financiamento de programas materno-infantil, parto normal, vigilância sanitária, epidemiologia, assistência ambulatorial/hospitalar psicossocial, atendimento ambulatorial/hospitalar, atendimento a pessoas deficientes, aquisição de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas,  pavimentação e recapeamento asfáltico, obras de mobilidade urbana, reformas e construção de quadras poliesportivas cobertas na cidade e nos distritos, recursos estes em sua grande maioria para a área de saúde do Fundo Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério dos Esportes, Emendas parlamentares de Deputados Federais (em sua grande maioria) e Deputados Estaduais.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.

Acompanhe as reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.