Resumo da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro – Primeira Sessão Legislativa – Legislatura 2021-2024 realizada no dia 22 de novembro de 2021 às 18:00 horas.
42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente, Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 09x0
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUISSÃO
Projeto de Lei 182/2021 – Dispõe sobre autorização de Suplementação de Crédito Adicional Especial. R$100.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 09x0. Recursos do Fundo Estadual de Saúde para a manutenção dos serviços de saúde do Município.
Projeto de Lei 183/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 205.000,00. (Secretaria de Ação Social). Autoria do Executivo. Aprovado por 09x0. Recursos de Emenda Parlamentar (FNAS) para o FMAS indicada pelo Deputado Federal Léo Motta destinados à Associação Comunitária Shalom.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUISSÃO
Requerimento 013/2021 – Requer que seja disponibilizado informações sobe o Projeto de Lei 178/2021 “ Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências” no valor de R$1.020.000,00 especificando onde e como será gasto esse valor. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 11x0
Indicação 261/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie o recapeamento asfáltico das seguintes vias: Ezequiel Lourenço de Lima, Vicente Antônio de Souza, Olivia de Queiroz, Beco Ceará e Adão Pereira de Lima, nesta cidade. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 11x0
Indicação 262/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, destine para a Vila São Sebastião os seguintes implementos agrícolas: Grade Aradoura/Grade Niveladora) Calcalhadeira Pazinha/ Arado e Basculante. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 11x0
Indicação 263/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Abílio Pinto Cardoso, na atura do número 531, no bairro Bouganville II, nesta cidade. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 08x0
Indicação 264/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de mais uma caixa d’água para atender os moradores da Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 09x0
Indicação 265/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei dando reajuste salarial aos funcionários municipais, de no mínimo 19%, a partir de 01 de janeiro de 2022. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 266/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie o recapeamento asfáltico das ruas: São Judas Tadeu, Benedito Brasilino, Pedro Candido e Travessa João Gonçalves Cruzeiro, no bairro Cais, nesta cidade. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 184/2021 – Institui o Plano Plurianual do Município de João Pinheiro para o período de 2022 a 2025. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 185/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 205.000,00. ( Secretaria Esporte e Lazer) Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 10x0. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0. Os recursos oriundos de Emenda Parlamentar com indicação do Deputado Estadual Inácio Franco atendendo solicitação do Vereador Juarez da Malhada e do ex-Vereador Netinho do PA se destinam a cobertura da quadra de esportes da COHAB.
Projeto de Lei 186/2021 – Autoria do Executivo. Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de saldos orçamentários dos órgãos PREVIJOP e Câmara Municipal para reforço de dotações do orçamento da administração direta da Prefeitura Municipal. O Vereador Alexandre da Farmácia solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência pois trata-se da utilização de saldos orçamentários disponíveis para pagamento da folha de pagamento dos servidores municipais de dezembro com o 13º Salário. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 09x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. O Projeto é colocado em votação, aprovado por 09x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz.
Projeto de Lei 187/2021 – Declara de Utilidade Publica o Ministério Vida em Cristo. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador Juarez da Malhada agradece ao Deputado Estadual Inácio Franco/MG pela liberação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar para construção da cobertura da quadra de esportes do bairro da COHAB, cujos recursos foi em atendimento à sua solicitação juntamente com o ex-Vereador Netinho do PA.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, AUTORIDADES E LIDERANÇAS.
A Senhora Cláudia Maria Pereira Dornelas dos Santos e o Senhor Eliel Matias usaram a tribuna para convidar os Vereadores, empresários, profissionais liberais, produtores rurais e investidores para o grande evento sobre o Mercado Financeiro – TRUST INVESTING da Rede PP que será realizado no Sítio do Kika nos dias 26 e 27 de novembro de 2021 a partir das 18:30 horas. Segundos eles é uma nova forma de investimento, diferente dos investimentos tradicionais que possibilita aos investidores um lucro anual muitas vezes superior aos investimentos tradicionais.
A senhora Rosângela Borges e o Sr. Hélmio Resende Melo do SINDISJOP usaram a tribuna solicitando apoio do Legislativo Municipal para que façam gestões junto ao Senhor Prefeito Municipal para que seja agendada uma reunião o mais rápido possível para discutirem sobre o atendimento da reivindicação dos servidores públicos municipais que pleiteiam um reposição salarial de 19% a partir de janeiro de 2022 relativo a inflação dos anos de 2019,2020 e 2021.
O Senhor Presidente Pedro Gil Cardoso Vieira assumiu o compromisso de fazer contato com o Prefeito Municipal para o agendamento desta reunião com o SINDISJOP. O Vereador Luisinho da Ambulância disse ao final da reunião que conversou com o Prefeito por telefone e que a reunião será agendada o mais rapidamente possível.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro através do Canal Youtube todas às segundas-feiras às 18:00 horas.