Resumo da 5ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 04 de março de 2024 às 18:00 horas.
Foto Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro na 5ª Reunião do dia 04.03.2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0
Foto público Plenário 5ª Reunião dos Vereadores de 04.03.2024
- O Senhor Secretário Vereador Cabo Vieira atendendo solicitação do Senhor Presidente faz a leitura do Oficio 043/2024 do Gabinete do Prefeito de 01/03/2024 indicando o Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira como o novo Líder de Governo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 041/2024 – Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 042/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 10x0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 022/2024 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, realize o patrolamento e encascalhamento na rua João Ricardo, localizada em Ruralminas I. Autoria dos Vereadores Mário Luiz de Oliveira Santos e Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 11x0
Indicação 023/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie o patrolamento e o encascalhamento da estrada do Riachinho, passando pela estrada que dá acesso a Cancela. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11x0.
Indicação 024/2024 – Solicita ao Executivo Municipal que faça a instalação de redutores de velocidade na rua Tiburcio Cardoso Almeida e Ubaldo Caixeta e a limpeza da calçada das mesmas. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 11x0
Indicação 025/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com o órgão responsável a iluminação do Campo do Grota localizado no bairro Mangabeiras. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0
Indicação 026/2024 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, que seja realizada uma limpeza no cemitério municipal. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 9x0
Indicação 027/2024 – Solicita que o Executivo Municipal, adicione um local de descanso para os motoristas de ambulância no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Apovada por 8x0
Moção de Aplausos 02/2024 - Concede Moção de Aplausos ao senhor João Alves de Melo. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Retirada de pauta.
Moção de Aplausos 03/2024 - Concede Moção de Aplausos ao senhor Dário Rodrigues Caixeta. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11x0.
Foto: Vereador Chiquinho Lanterneiro com o homenageado Sr. Dario Rodrigues Caixeta
MATÉRIAS EXTRAPAUTA
Projeto de Lei 55/2024 de autoria do Executivo que autoriza o Executico Municipal a fazer Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2024 com o índice de 3,71% e estabelecimento do Novo Piso salarial para os Profissionais do Magistério que passa a ser de R$ 2.748,34 (Dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) com um aumento real de 17,83% com pedido de tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência e Projeto aprovado por 9x0. O Vereador Elí Corrêa de Freitas solicitou a retirada do Projeto de Lei 55/2024, porém o pedido foi rejeitado pelo Plenário por 7x2. Votaram pela retirada apenas os Vereadores Elí Corrêa de Freitas e Renato Luciano Ferreira da Costa.
Indicação 028/2024 de autoria do Vereador Pedro Gil Cargoso Vieira que solicita ao Chefe do Executivo Municipal que faça Ofício junto a direção da COPASA que esta tome providências urgentes para evitar a paralização do fornecimento de água para a população pinheirense. Aprovada por 9x0.
Projeto de Lei 56/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Revisão Geral e Anual nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal de João Pinheiro para o ano de 2024. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar 03/2024 – Concede isenção do pagamento da taxa municipal ao estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo
Projeto de Lei 043/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 33.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 044/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 045/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 046/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 047/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 048/2024 – Ratifica a sexta alteração e a consolidação do contrato de consórcio do Convales e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 049/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 570.000,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 050/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 360.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovado por 9x0. Recursos para Reforma do Ginásio Poliesportivo Ayrton Senna.
Projeto de Lei 051/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.230.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovado por 9x0 . Recursos para Reforma da Escola Municipal João Resende de Fruta Danta.
Projeto de Lei 053/2024 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.700.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Márcio Enfermeiro solicita tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência e Projeto aprovado por 9x0. Recurso para pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para os profissionais de Enfermagem da Prefeitura Municipal de João Pinheiro.
Projeto de Lei 054/2024 – Delega atribuições aos agentes políticos em face da implantação da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Regime de Urgência e Projeto aprovado por 9x0.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Pedro Gil externa sua preocupação com os constantes cortes de fornecimento de água para a população pinheirense, preocupação também compartilhada por todos os seus pares desta Casa, principalmente com o último corte ocorrido essa semana onde a comunidade ficou sem água por dois dias. Agradece a todos os Vereadores pela aprovação da sua Indicação número 028/2024 aprovada por unanimidade na presente reunião onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal povidências urgentes para oficiar à direção da COPASA em Belo Horizonte para providenciar um Gerador de Energia a ser instalado nas imediações do local de captação da água que abastece a cidade e que a CEMIG instale ali uma rede de energia própria, privativa para atender a COPASA para evitar futuros cortes de água que prejudica milhares de familias, o comércio, as empresas, órgãos públicos, enfim toda a sociedade. Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o autor da Indicação pela iniciativa.
Os Vereadores Mário Luiz e Elí Corrêa solicitaram ao Chefe do Executivo Municipal todo esforço possível junto a Secretaria Municipal de Obras para estar providenciando o patrolamento, reparo e recuperação de algumas estradas estratégicas na zona rural para melhorar o fluxo de veículos e as condições de trânsito destas vias, objetivando melhorar a vida do homem do campo e facilitar o escoamento da produção.
- Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Vereador Chiquinho Lanterneiro pela apresentação da Moção de Aplausos ao Sr. Dário Rodrigues Caixeta, segundo eles homenagem muito justa e merecida pelas grandes qualidades e feitos do homenageado que prestou relevantes serviços sociais e comunitário em João Pinheiro contribuindo de uma forma especial para o seu desenvolvimento.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
O Sr. Artur, Presidente da Agência para o Desenvolvimento de João Pinheiro - ADESJOP comunica ao Plenário a liberação de reucursos pelo Governo Federal de R$ 300.000,00 para Estudos do Projeto de Zoneamento Ambiental da Sub-Bacia do Rio Caatinga e convida a todos a participarem de uma importante reunião para explicação e esclarecimentos sobre a execução do Projeto na Sede Social da 87ª da OAB local no dia 05 de março de 2024 às 08:30 horas.
Foto Sr. Artur, Presidente da ADESJOP de João Pinheiro.
O comunicador Sr. Dário Rodrigues Caixeta agradece a todos os Vereadores pela homenagem, de uma forma especial ao autor da Moção de Aplausos 03/2024 de autoria do Vereador Chiquinho Lanterneiro aprovada por unanimidade concedendo a ele esta justa homenagem pelos relevantes serviços sociais e comunitários prestados ao Município de João Pinheiro na fundação da Rádio União AM, Associação Comercial de João Pinheiro e Lions Clube de João Pinheiro.
Foto Sr. Dário Rodrigues Caixeta
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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