SÍNTESE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO RELATIVO AO PERÍODO DE 2021 A 2023
Segue a síntese da produção legislativa da Câmara Municipal de João Pinheiro relativo ao período de 2021 a 2023.
Números de matérias analisadas, discutidas e aprovadas pelos Senhores Vereadores:
- Projetos de Leis: 671
- Projetos de Leis Complementares: 10
- Projetos de Resolução: 07
- Projetos de Decretos Legislativo: 23
- Indicações de autoria dos Vereadores: 496
- Requerimentos: 27
- Moção de Aplausos: 19
Número total de matérias aprovadas: 1.253
No referido período foram realizadas 133 Reuniões Ordinárias e 04 Reuniões Extraordinárias.
No período foi elaborado, discutido e aprovado o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro pois o Regimento Interno antigo até então em vigor era do ano de 1990. O novo RI modernizou o texto e criou novos mecanismos que possibilitou mais agilidade e melhorias no funcionamento do legislativo municipal.
Em 2024 já foram realizadas 05 Reuniões Ordinárias onde foram votadas várias matérias, entre as quais destaca-se o Projeto de Lei 55/2024 de autoria do Executivo que estabelece Novo Piso Salarial para os Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de João Pinheiro que passa a ser de R$ 2.748,34 ( dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) com um aumento real de 17,83%.
Importante registrar que no período citado, os Senhores Vereadores fizeram várias viagens e deslocamentos a serviço do Município buscando recursos em Brasília e Belo Horizonte junto a seus Deputados através de emendas parlamentares e outras fontes, o que possibilitou a liberação de recursos de mais de 20 milhões de reais para o município que foram aplicados em várias áreas como saúde, educação, esporte, infraestrutura, agricultura e outros.
Assistam as Reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro ao vivo pelo Canal YouTube todas as segundas feiras às 18:00 hs.
MESA DIRETORA - GESTÃO 2023
Responsabilidade, Honestidade, Transparência e Eficiência.