EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2023

Realização de licitação, na modalidade de pregão presencial, tipo menor preço por lote, através de sistema de registros de preços, para contratar fornecimento de lanches (salgados, refrigerantes, sucos em caixas e buffet) e serviços de filmagem para reuniões parlamentares e solenidades em favor da Câmara Legislativa de João Pinheiro – MG, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital, que será regido pela Lei Federal n°. 10.520, de17 de julho de 2002, e nas condições específicas estabelecidas nos Decretos Municipais nº. 308/2007 e 637/2011, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas nas Leis Federais n°s 8.666/1993 e 147/2014; e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie para a modalidade.