por Ivan Silveira Neto
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última modificação
29/08/2023 16h27
Realização de licitação, na modalidade de pregão presencial, tipo menor preço por lote, através de sistema de registros de preços, para contratar fornecimento de lanches (salgados, refrigerantes, sucos em caixas e buffet) e serviços de filmagem para reuniões
parlamentares e solenidades em favor da Câmara Legislativa de João Pinheiro – MG, conforme
especificações constantes no Anexo I deste edital, que será regido pela Lei Federal n°. 10.520, de17 de julho de 2002, e nas condições específicas estabelecidas nos Decretos Municipais nº.
308/2007 e 637/2011, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas
nas Leis Federais n°s 8.666/1993 e 147/2014; e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie para a modalidade.
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